17/02/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0809092-19.2019.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: JOSE DAVI DA SILVA FILHO.

REU: BANCO DO BRASIL SA.

DECISÃO Considerando que encontra-se pendente a perfectibilização das medidas de saneamento do feito, bem como em razão de decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratam da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, DETERMINO o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp n.ºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323.

A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia.

Intimações e expedientes necessários.

CUMPRA.

João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico.

Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito.
13/02/2025 14:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
13/02/2025 12:11

Conclusos para decisão
11/02/2025 04:05

Decorrido prazo de JOSE DAVI DA SILVA FILHO em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:31

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4297-83 (REU)
27/11/2024 09:09

Conclusos para despacho
22/11/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 01:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/11/2024 23:59.
10/10/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 19:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/10/2024 01:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 21:11

Juntada de Certidão
08/08/2024 13:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/07/2024 13:46

Conclusos para despacho
05/07/2024 15:25

Recebidos os autos
05/07/2024 15:25

Juntada de Certidão de prevenção
28/10/2020 01:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/10/2020 01:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2020 15:28

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 15:27

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 16:29

Juntada de Petição de apelação
10/09/2020 01:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/09/2020 23:59:59.
13/08/2020 12:51

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 09:57

Julgado improcedente o pedido
11/05/2020 01:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2020 23:59:59.
18/04/2020 01:43

Conclusos para despacho
16/04/2020 16:59

Juntada de Petição de petição
07/04/2020 15:22

Juntada de Petição de petição
01/04/2020 00:11

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 21:33

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 00:10

Conclusos para despacho
04/03/2020 19:46

Juntada de Petição de petição
31/01/2020 10:15

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 10:15

Ato ordinatório praticado
31/01/2020 10:14

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 08:58

Juntada de Petição de contestação
12/12/2019 15:38

Recebidos os autos do CEJUSC
12/12/2019 15:38

Audiência conciliação realizada para 11/12/2019 15:45 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
10/12/2019 10:49

Juntada de Petição de petição
09/12/2019 16:49

Juntada de Certidão
09/12/2019 09:57

Juntada de Petição de petição
21/11/2019 14:31

Juntada de Petição de certidão
15/11/2019 01:53

Decorrido prazo de JOSE DAVI DA SILVA FILHO em 13/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2019 08:17

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 08:14

Audiência conciliação designada para 11/12/2019 15:45 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
06/11/2019 17:10

Recebidos os autos.
06/11/2019 17:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
06/11/2019 17:09

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 12:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/10/2019 12:41

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2019 11:02

Conclusos para despacho
07/10/2019 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2019

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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