17/02/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0809092-19.2019.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: JOSE DAVI DA SILVA FILHO.

REU: BANCO DO BRASIL SA.

DECISÃO Considerando que encontra-se pendente a perfectibilização das medidas de saneamento do feito, bem como em razão de decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratam da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, DETERMINO o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp n.ºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323.

A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia.

Intimações e expedientes necessários.

CUMPRA.

João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico.

Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito.
05/07/2024 15:25

Baixa Definitiva
05/07/2024 15:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
05/07/2024 15:24

Transitado em Julgado em 27/06/2024
05/07/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 08:40

Conclusos para despacho
05/07/2024 08:02

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
05/07/2024 08:01

Juntada de Certidão
04/07/2024 22:42

Declarado impedimento por AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
04/07/2024 09:46

Conclusos para despacho
03/07/2024 20:39

Juntada de Certidão
03/07/2024 20:39

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
03/07/2024 16:52

Declarado impedimento por ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
01/07/2024 12:52

Conclusos para despacho
01/07/2024 12:43

Juntada de Certidão
27/06/2024 00:00

Decorrido prazo de JOSE DAVI DA SILVA FILHO em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/06/2024 23:59.
03/06/2024 12:08

Expedição de Certidão.
02/06/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 19:24

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4297-83 (APELADO) e não-provido
15/05/2024 10:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2024 10:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2024 19:27

Juntada de Certidão de julgamento
14/05/2024 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/05/2024 23:59.
24/04/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 12:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/04/2024 13:41

Deliberado em Sessão - Adiado
23/04/2024 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 08:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/04/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 08:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/03/2024 10:49

Deliberado em Sessão - Adiado
27/03/2024 08:27

Juntada de Certidão de julgamento
14/03/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 10:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/03/2024 20:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/09/2023 11:13

Conclusos para despacho
29/09/2023 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
29/09/2023 10:27

Declarado impedimento por MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO
25/09/2023 11:02

Conclusos para despacho
25/09/2023 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
25/09/2023 11:01

Juntada de Certidão
12/03/2021 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
12/03/2021 05:44

Juntada de Certidão
12/03/2021 00:05

Decorrido prazo de JOSE DAVI DA SILVA FILHO em 11/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/03/2021 23:59:59.
04/02/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 14:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
23/01/2021 00:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 22/01/2021 23:59:59.
15/12/2020 16:41

Conclusos para despacho
15/12/2020 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
15/12/2020 16:40

Juntada de Certidão
15/12/2020 16:34

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 13:27

Conclusos para despacho
15/12/2020 13:12

Juntada de Certidão
15/12/2020 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
15/12/2020 13:05

Declarado impedimento por JOSÉ RICARDO PORTO
03/12/2020 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 00:01

Decorrido prazo de JOSE DAVI DA SILVA FILHO em 01/12/2020 23:59:59.
30/11/2020 08:17

Conclusos para despacho
30/11/2020 07:57

Juntada de Petição de agravo (interno)
09/11/2020 16:24

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 16:23

Conhecido o recurso de JOSE DAVI DA SILVA FILHO - CPF: *78.***.*00-82 (APELANTE) e provido
04/11/2020 22:26

Conclusos para despacho
04/11/2020 22:23

Juntada de Petição de parecer
28/10/2020 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/10/2020 09:23

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 09:11

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 07:15

Conclusos para despacho
28/10/2020 07:15

Juntada de Certidão
28/10/2020 07:15

Juntada de Certidão
28/10/2020 01:04

Recebidos os autos
28/10/2020 01:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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