10/09/2025 08:48

Publicado Sentença em 10/09/2025.
10/09/2025 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0807387-79.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Extravio de bagagem, Cancelamento de vôo, Atraso de vôo] Promovente: AUTOR: WAGNER JOSE CASSIANO Advogado do(a) AUTOR: VITOR FERRARI SOSSAI - RO11503 Promovido: REU: AZUL LINHA AEREAS Advogado do(a) REU: FLAVIO IGEL - SP306018 SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO IMPROCEDÊNCIA Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e intime-se a parte adversa para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se os autos conclusos.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
08/09/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:26

Julgado improcedente o pedido
07/09/2025 09:01

Conclusos para despacho
07/09/2025 09:01

Juntada de Projeto de sentença
27/08/2025 12:03

Conclusos ao Juiz Leigo
27/08/2025 12:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/08/2025 12:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
26/08/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 04:06

Publicado Expediente em 03/06/2025.
03/06/2025 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 04:06

Publicado Expediente em 03/06/2025.
03/06/2025 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0807387-79.2025.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WAGNER JOSE CASSIANO REU: AZUL LINHA AEREAS INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA MANHÃ De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: WAGNER JOSE CASSIANO Endereço: Rua Marechal Esperidião Rosas_**, 511, Expedicionários, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58041-070 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Audiência Una Manhã Data: 27/08/2025 Hora: 12:00 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.

CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.

Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
30/05/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 08:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/08/2025 12:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
29/05/2025 10:00

Deferido em parte o pedido de WAGNER JOSE CASSIANO - CPF: *97.***.*02-03 (AUTOR)
28/05/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 14:41

Conclusos para julgamento
28/05/2025 11:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 28/05/2025 11:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
28/05/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 23:33

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 20:55

Juntada de Petição de contestação
30/03/2025 22:16

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:56

Publicado Expediente em 17/03/2025.
20/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 01:41

Expedição de Certidão.
13/03/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 08:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/05/2025 11:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
12/03/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 21:50

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83)99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 13 de fevereiro de 2025 Nº DO PROCESSO: 0807387-79.2025.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WAGNER JOSE CASSIANO REU: AZUL LINHA AEREAS INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA EMENDAR A INICIAL De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, através da presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, os documentos que não vieram acompanhados à inicial (comprovante de residência ATUALIZADO), sob pena de indeferimento da inicial. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

MARIA LENILDA DE SOUZA BEZERRA Servidor
13/02/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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