10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0854503-86.2022.8.15.2001 [Petição de Herança, Inventário e Partilha] REQUERENTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR, RODRIGO SOUSA DA SILVA, MARIA CANDIDA SOUSA DA SILVA HERDEIRO: MARILENE CARNEIRO DA SILVADE CUJUS: MOISES FRANCISCO DA SILVA SENTENÇA INVENTÁRIO – Interesse de agir – Carência - Extinção. - Falece à parte requerente interesse de agir, posto os imóveis descritos na inicial terem sido objeto de doação pelo cujus. .

Vistos, etc.

MARIA CANDIDA SOUSA DA SILVA e outros ingressaram com a presente ação de inventário dos imóveis deixados por falecimento de MOISÉS FRANCISCO DA SILVA.

Os herdeiros requereram a extinção nos ids. 122489351 e 122517345. É o breve relatório.

Decido.

Pois bem. À parte autora falece interesse agir bastante, dado que os dois imóveis descritos na inicial não mais são de titularidade do espólio – ids. 65127887 e 65127891, pois foram objeto de doação, cujo litígio encontra-se sanado com o acordo firmado no id. 93758983.

Ante o exposto, fulcrado nos argumentos acima elencados, bem como nos princípios legais atinentes à espécie, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face da ausência de interesse de agir - art. 485, VI, § 3º, do CPC.

Sem custas.

Transitada em julgado, arquive-se.

P.R.I.

João Pessoa, 8 de setembro de 2025.

SÉRGIO MOURA MARTINS - Juiz de Direito
09/09/2025 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 11:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/09/2025 08:15

Conclusos para julgamento
01/09/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 08:03

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:13

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0854503-86.2022.8.15.2001 DESPACHO Decorrido tempo suficiente desde o oferecimento da petição do id. 107067223, intime-se as partes para, em 5 dias, impulsionarem o processo, comprovando a realização do inventário extrajudicial, pois, repita-se, o acordo estabeleceu a necessidade de realização da partilha na via administrativa – id. 93758983, sob pena de nulidade desse ajuste.

Nessa ocasião, deve a inventariante oferecer ss primeiras declarações na forma do art. 620, do CPC, pelo menos em relação ao lote de terreno, e juntar a certidão de registro atualizada.

Pena de remoção.

Inerte, e caso os demais herdeiros já tenham sido instados a manifestar interesse no exercício do encargo, à Fazenda Estadual, a teor da In nº 001/2020.

Certidão da Censec no id. 65127877..

João Pessoa, 30.6.2025 Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito
30/06/2025 10:19

Determinada Requisição de Informações
30/06/2025 07:18

Conclusos para despacho
04/06/2025 13:14

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2025 01:43

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Deve a inventariante, em 5 dias, impulsionar o processo, sob pena de extinção.
29/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:29

Juntada de Certidão
15/02/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:49

Publicado Intimação em 13/02/2025.
14/02/2025 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

Diga a parte contrária, em 5 dias, sobre o pedido de suspensão do processo formulado no id. 107067223.
11/02/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 10:38

Determinada Requisição de Informações
04/02/2025 09:20

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2025 15:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/02/2025 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2025 13:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/01/2025 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 09:19

Juntada de Petição de diligência
27/01/2025 13:04

Expedição de Mandado.
27/01/2025 13:04

Expedição de Mandado.
27/01/2025 13:04

Expedição de Mandado.
17/01/2025 00:05

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A
20/12/2024 16:02

Determinada Requisição de Informações
19/12/2024 08:03

Conclusos para despacho
18/12/2024 19:04

Juntada de Certidão
13/09/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 08:47

Determinada Requisição de Informações
22/08/2024 07:58

Conclusos para despacho
13/08/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 09:38

Juntada de Petição de outros documentos
12/07/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 08:17

Determinada Requisição de Informações
04/06/2024 08:45

Conclusos para julgamento
03/06/2024 11:53

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:40

Juntada de Petição de outros documentos
11/12/2023 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 15:09

Juntada de Petição de diligência
11/12/2023 11:35

Juntada de Petição de informação
07/12/2023 16:15

Juntada de Petição de outros documentos
07/12/2023 08:05

Expedição de Mandado.
07/12/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 07:39

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
07/07/2023 00:24

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR em 06/07/2023 23:59.
19/06/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 12:45

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
11/04/2023 18:03

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR em 21/03/2023 23:59.
11/04/2023 18:00

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR em 21/03/2023 23:59.
06/02/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 11:54

Juntada de Termo de Compromisso
30/11/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 08:17

Conclusos para despacho
15/11/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 09:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/10/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 20:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2022 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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