11/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0807000-29.2024.8.15.0181 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: DORALICE ANA DA SILVA.

REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A..

Vistos, etc.

Proceda-se a exclusão da advogada GIOVANA NISHINO, conforme requerido na petição de Id 110466106.

Em atenção ao disposto na petição de Id 111314182, informo que mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão de Id 110069838.

O STJ, em decisão proferida em sede de recurso repetitivo (tema 1061), fixou a seguinte tese: "na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II)".

Destarte, intime-se a parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o depósito judicial dos honorários periciais.

Não recolhido o valor arbitrado, a parte demandada arcará com o ônus da sua inércia, ficando prejudicada a produção da prova pericial, devendo ser realizada a conclusão dos autos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas.

FLÁVIA FERNANDA AGUIAR SILVESTRE Juíza de Direito
10/09/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 23:01

Outras Decisões
30/07/2025 10:00

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 07:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
03/04/2025 18:18

Juntada de Petição de outros documentos
02/04/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:30

Nomeado perito
11/03/2025 09:45

Conclusos para despacho
22/02/2025 01:07

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 23:23

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0807000-29.2024.8.15.0181 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: DORALICE ANA DA SILVA.

REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A..

Vistos, etc.

DEFIRO o pedido de habilitação constante na petição de Id 105726946.

Proceda a escrivania com a inclusão do nome da causídica indicada na petição.

Após, intimem-se a(s) parte(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificar(em) eventuais provas que esteja(m) pretendendo produzir, justificando a devida pertinência, sob pena de preclusão, ou, se quiser, requerer o julgamento antecipado da lide.

Ultrapassando o prazo, venham-me os autos conclusos para exame de admissibilidade das provas ou para sentença, respectivamente.

Cumpra-se.

GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
06/02/2025 14:56

Juntada de Petição de outros documentos
04/02/2025 18:10

Outras Decisões
20/12/2024 15:37

Juntada de Petição de outros documentos
10/12/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 06:34

Conclusos para despacho
30/10/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:46

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 16/10/2024 23:59.
11/10/2024 23:45

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 23:45

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 16:17

Juntada de Petição de outros documentos
25/09/2024 02:09

Expedição de Certidão.
24/09/2024 23:16

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 20:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2024 06:01

Conclusos para decisão
12/09/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 05:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/08/2024 05:42

Determinada a emenda à inicial
27/08/2024 23:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2024 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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