10/09/2025 01:21

Publicado Expediente em 09/09/2025.
10/09/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0802318-25.2022.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PARTE PROMOVENTE: Nome: DAMIANA MARIA DE FREITAS Endereço: Rua Projetada, SN, Bela Vista, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712, KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Endereço: Rua Rio de Janeiro, 680, Rua Rio de Janeiro 654, Centro, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30160-912 Advogado do(a) EXECUTADO: BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS - MG109797 DESPACHO Intime-se a autora para, em 5 dias, manifestar-se sobre o pedido do promovido.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
05/09/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 23:27

Conclusos para despacho
28/08/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:13

Decorrido prazo de KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES em 13/08/2025 23:59.
06/08/2025 08:39

Publicado Despacho em 06/08/2025.
05/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0802318-25.2022.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PARTE PROMOVENTE: Nome: DAMIANA MARIA DE FREITAS Endereço: Rua Projetada, SN, Bela Vista, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712, KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Endereço: Rua Rio de Janeiro, 680, Rua Rio de Janeiro 654, Centro, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30160-912 Advogado do(a) EXECUTADO: BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS - MG109797 DESPACHO A autora apresentou novo pedido de cumprimento de sentença (ID 112919855), ao argumento de que inseriu neste feito petição equivocada, referente a parte que não guarda relação com este processo.

Assim: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do CPC: 1.1 - Altere-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença. 1.2 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do CPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.3 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.3.1 - Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 1.3.2.- Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 1.3.3 - Infrutífera a ordem, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 1.3.4-.

Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.

Catolé do Rocha, 3 de agosto de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
03/08/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
03/08/2025 07:23

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 21:24

Juntada de Petição de outros documentos
30/07/2025 06:31

Conclusos para despacho
29/07/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:31

Publicado Expediente em 18/07/2025.
18/07/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 00:31

Publicado Expediente em 18/07/2025.
18/07/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:18

Juntada de Informações
15/07/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2025 09:38

Conclusos para despacho
11/07/2025 18:22

Juntada de Petição de outros documentos
25/06/2025 07:46

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0802318-25.2022.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PARTE PROMOVENTE: Nome: DAMIANA MARIA DE FREITAS Endereço: Rua Projetada, SN, Bela Vista, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712, KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Endereço: Rua Rio de Janeiro, 680, Rua Rio de Janeiro 654, Centro, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30160-912 Advogado do(a) EXECUTADO: BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS - MG109797 DESPACHO 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do CPC: 1.1 - Altere-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença. 1.2 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do CPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.3 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.3.1 - Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 1.3.2.- Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 1.3.3 - Infrutífera a ordem, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 1.3.4-.

Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.

Catolé do Rocha, 23 de junho de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
23/06/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 12:28

Conclusos para despacho
13/06/2025 12:00

Transitado em Julgado em 12/06/2025
13/06/2025 02:45

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:57

Publicado Intimação em 05/06/2025.
10/06/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 07:57

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2025 19:26

Conclusos para despacho
31/05/2025 06:33

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 30/05/2025 23:59.
20/05/2025 10:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2025 17:23

Publicado Sentença em 08/05/2025.
08/05/2025 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2025 10:53

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:53

Juntada de comunicações
02/05/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 07:49

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2025 14:04

Conclusos para despacho
21/04/2025 14:04

Juntada de comunicações
02/04/2025 02:43

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 01/04/2025 23:59.
11/03/2025 02:59

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 11:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/03/2025 04:48

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 17:07

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 22:21

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 11:41

Recebidos os autos
12/02/2025 11:41

Juntada de despacho
21/09/2024 05:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/09/2024 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2024 01:46

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 17/09/2024 23:59.
02/09/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 06:47

Conclusos para despacho
01/09/2024 22:11

Juntada de Petição de apelação
16/08/2024 06:16

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 05:18

Julgado procedente o pedido
13/08/2024 15:15

Conclusos para despacho
13/08/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 20:09

Conclusos para despacho
02/07/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 17:32

Conclusos para despacho
06/06/2024 17:23

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 20:48

Conclusos para despacho
20/05/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 06:53

Conclusos para despacho
14/05/2024 01:59

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 13/05/2024 23:59.
16/04/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:46

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 10:34

Conclusos para julgamento
27/03/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 00:37

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 22/03/2024 23:59.
11/03/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 14:43

Conclusos para despacho
08/03/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 05:18

Conclusos para despacho
05/03/2024 02:01

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 04/03/2024 23:59.
07/02/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 14:44

Conclusos para despacho
06/02/2024 14:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/02/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 06:57

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 21:52

Conclusos para despacho
05/02/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 07:22

Conclusos para despacho
18/12/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 09:20

Conclusos para despacho
28/11/2023 00:58

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 06:45

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 06:44

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 01:47

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 08/11/2023 23:59.
31/10/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 13:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/10/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 13:13

Nomeado perito
20/10/2023 10:05

Conclusos para despacho
20/10/2023 08:42

Recebidos os autos
20/10/2023 08:42

Juntada de Certidão de prevenção
12/07/2023 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/07/2023 18:55

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 15:00

Juntada de Petição de apelação
26/05/2023 17:47

Juntada de Petição de outros documentos
05/05/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 13:05

Julgado improcedente o pedido
25/04/2023 17:54

Conclusos para julgamento
25/04/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 07:18

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 20:45

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 14:48

Decorrido prazo de BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS em 10/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:48

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 10/02/2023 23:59.
13/12/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 09:06

Outras Decisões
06/12/2022 17:19

Conclusos para julgamento
05/12/2022 00:23

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 02/12/2022 23:59.
01/12/2022 08:51

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 13:23

Conclusos para despacho
07/11/2022 13:03

Juntada de Petição de réplica
04/10/2022 21:07

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 17:06

Juntada de Petição de contestação
04/10/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 01:12

Decorrido prazo de JONH LENNO DA SILVA ANDRADE em 29/09/2022 23:59.
16/09/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 10:01

Conclusos para despacho
31/08/2022 09:10

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 10:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DAMIANA MARIA DE FREITAS - CPF: *35.***.*81-54 (AUTOR).
25/08/2022 00:50

Conclusos para despacho
24/08/2022 16:50

Juntada de Petição de resposta
21/07/2022 00:58

Decorrido prazo de JONH LENNO DA SILVA ANDRADE em 18/07/2022 23:59.
20/07/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 10:33

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 22:44

Conclusos para despacho
18/07/2022 19:51

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 19:50

Juntada de Petição de informação
13/06/2022 07:03

Expedição de Outros documentos.
12/06/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 08:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/06/2022 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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