04/09/2025 04:51

Decorrido prazo de FAHAD MOHAMMED ALJARBOUA em 27/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:21

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL DO JUÍZO DAS GARANTIAS ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Processo n.º 0805203-52.2022.8.15.2003 DESPACHO Inicialmente é de se registrar que o impulso se dá com atraso em virtude do encaminhamento com excesso de prazo pelo GV, bem assim pelos problemas apresentados pelo PJe.

Considerando a informação de que o aparelho celular encontra-se no depósito judicial (109485201), intime-se a parte para que, munida do alvará liberatório já entregue, seus documentos pessoais e o oficio do id. 109485201, receba, em 10 (dez) dias, o bem em referência.

Não havendo outras pendências, arquive-se com as cautelas de praxe, reativando-os quando da comunicação do descumprimento ou extinção da punibilidade.

João Pessoa/PB, (datado e assinado digitalmente).

Juiz(a) de Direito – 1ª Vara Regional das Garantias
13/08/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 20:41

Determinado o arquivamento
25/04/2025 20:41

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 20:41

Determinada diligência
01/04/2025 21:11

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/03/2025 10:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/03/2025 00:48

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 00:48

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 00:48

Determinada diligência
25/02/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 09:21

Conclusos para despacho
25/02/2025 09:19

Juntada de Certidão
19/02/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 11:35

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:23

Juntada de Alvará
14/02/2025 22:00

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL DO JUÍZO DAS GARANTIAS Fórum Criminal “Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Melo” Avenida João Machado, s/n - Centro - João Pessoa/PB CEP 58.013-520 _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) 0805203-52.2022.8.15.2003 Polo Ativo: 9ª Delegacia Distrital da Capital; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA(09.***.***/0001-80); Polo Passivo: ANA CLARICE VIEIRA DE MEDEIROS Vistos etc.

Diante da decisão que deferiu o pedido de restituição de coisa apreendida (98212109), renove-se a intimação à requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, receber os bens apreendidos, advertindo que, em caso de inércia, será dada destinação diversa aos mesmos.

Expeça-se o competente alvará de liberação.

Serve o presente como ofício, nos termos do artigo 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça.

João Pessoa/PB, (datado e assinado eletronicamente).

ISA MÔNIA VANESSA DE FREITAS PAIVA MACIEL Juíza de Direito
12/02/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:31

Determinada diligência
05/02/2025 15:26

Conclusos para despacho
20/11/2024 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
13/08/2024 07:24

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:30

Conclusos para decisão
16/07/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:29

Juntada de Certidão
16/07/2024 15:20

Processo Desarquivado
15/07/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 22:13

Arquivado Definitivamente
31/05/2024 16:00

Determinado o Arquivamento
31/05/2024 12:29

Conclusos para despacho
13/05/2024 15:12

Juntada de Petição de cota
22/04/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 08:29

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
14/03/2024 22:05

Conclusos para despacho
12/03/2024 17:16

Juntada de Petição de cota
01/12/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 24/11/2023 10:30 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
30/11/2023 14:06

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ANA CLARICE VIEIRA DE MEDEIROS - CPF: *90.***.*62-41 (INDICIADO)
13/09/2023 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2023 15:25

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/09/2023 18:27

Expedição de Mandado.
04/09/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 18:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 24/11/2023 10:30 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
04/09/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 13:42

Conclusos para despacho
28/08/2023 07:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/08/2023 20:59

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 20:59

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 19:59

Conclusos para despacho
05/06/2023 19:55

Juntada de Petição de cota
12/05/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 08:42

Juntada de documento de comprovação
11/05/2023 00:03

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
11/05/2023 00:03

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
10/05/2023 21:39

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 08:22

Conclusos para despacho
18/03/2023 18:00

Juntada de Petição de cota
23/02/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 12:16

Conclusos para despacho
16/02/2023 17:16

Juntada de Petição de cota
23/01/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 20:22

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
23/11/2022 20:14

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
26/09/2022 07:55

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2022 20:27

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 20:24

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 20:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/09/2022 11:11

Determinação de redistribuição por prevenção
01/09/2022 06:39

Conclusos para despacho
01/09/2022 06:37

Apensado ao processo 0805122-06.2022.8.15.2003
31/08/2022 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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