29/05/2025 04:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/05/2025 23:59.
19/05/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 09:16

Publicado Intimação em 13/02/2025.
14/02/2025 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DA DECISÃO: DECISÃO Vistos, etc.

No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Portanto, a controvérsia está em saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300, afetando diretamente milhares de processos judiciais em curso no país, nos quais cidadãos disputam contra o Banco do Brasil S.A., instituição reconhecida como responsável pela atualização monetária e aplicação de juros sobre os saldos dessas contas.

Desse modo, determino que os autos fiquem suspensos em cartório, por força da mencionada decisão do Egrégio Superior de Justiça.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito
11/02/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/02/2025 12:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
11/02/2025 09:56

Conclusos para despacho
23/01/2025 23:11

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 11:12

Juntada de informação
26/05/2023 08:47

Juntada de Alvará
25/05/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 21:47

Conclusos para despacho
24/05/2023 21:46

Juntada de informação
23/05/2023 10:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
23/05/2023 10:17

Conclusos para despacho
18/04/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
08/04/2023 00:13

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 05/04/2023 23:59.
03/04/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 10:23

Outras Decisões
23/01/2023 03:21

Conclusos para despacho
24/10/2022 20:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/09/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 09:33

Juntada de informação
30/08/2022 09:26

Juntada de Alvará
26/08/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 23:07

Conclusos para despacho
25/08/2022 23:06

Juntada de Certidão
28/06/2022 08:49

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 01:58

Decorrido prazo de GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 16:04

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/06/2022 23:59.
02/06/2022 09:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/05/2022 09:45

Juntada de Certidão
12/05/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 11:04

Nomeado perito
10/05/2022 19:08

Conclusos para decisão
01/03/2022 22:04

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 02:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 08:34

Juntada de Petição de petição
06/02/2022 20:50

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 08:46

Conclusos para decisão
13/12/2021 16:24

Juntada de Petição de réplica
13/12/2021 11:43

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 17:53

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 17:39

Conclusos para decisão
25/08/2021 17:38

Juntada de Decisão
12/02/2021 03:12

Decorrido prazo de GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE em 11/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 01:54

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/02/2021 23:59:59.
18/12/2020 00:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 20:06

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 20:06

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 11:28

Declarada incompetência
03/12/2020 21:13

Conclusos para despacho
03/12/2020 08:17

Juntada de Petição de contestação
25/11/2020 22:56

Juntada de Petição de carta
27/07/2020 20:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2020 09:32

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 09:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/06/2020 18:54

Conclusos para despacho
16/06/2020 18:54

Juntada de Certidão
03/06/2020 08:52

Decorrido prazo de GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE em 02/06/2020 23:59:59.
07/05/2020 21:03

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 13:28

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 13:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/03/2020 12:44

Conclusos para despacho
01/02/2020 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2020

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801907-33.2018.8.15.0331

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Sonia Maria de Lima

Advogado: Pedro Jose Souza de Oliveira Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/08/2018 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0805203-52.2022.8.15.2003

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Ana Clarice Vieira de Medeiros

Advogado: Fahad Mohammed Aljarboua

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/11/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0872258-55.2024.8.15.2001

Condominio Residencial Maison Valentina ...

Francileide Lopes Barbosa Alixandre

Advogado: Fernando Mauricio Goncalves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/11/2024 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0800526-78.2022.8.15.0321

Parque Eolico Serra do Serido Vi S.A.

Selma Alves da Nobrega

Advogado: Bruno Kelvin Custodio Matias

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/04/2022 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0803379-96.2024.8.15.0351

Rozario de Fatima Pontes Fagundes

Municipio de Sape

Advogado: Joao Roberto da Silva Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/07/2024 12:27

Exibir Processo