26/05/2025 11:34

Conclusos para julgamento
26/05/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2025.
15/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 23:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/03/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 08:19

Publicado Intimação em 13/02/2025.
14/02/2025 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

Transitado em julgado, intime-se a parte autora para fins de impulsionar o feito com o cumprimento de sentença no prazo de 15 dias e, superado o prazo aludido sem manifestação, de logo, arquivem-se com baixa na distribuição.
11/02/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 08:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/02/2025 08:49

Transitado em Julgado em 13/12/2024
13/12/2024 00:59

Decorrido prazo de Prefeitura em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:40

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
18/11/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 08:58

Julgado procedente o pedido
14/10/2024 07:43

Conclusos para julgamento
11/10/2024 11:55

Juntada de Petição de réplica
10/09/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 00:00

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:26

Juntada de Certidão
08/08/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 09:49

Determinada a citação de Prefeitura - CNPJ: 08.***.***/0001-70 (REU)
04/07/2024 08:21

Conclusos para decisão
01/07/2024 23:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2024 23:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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