17/02/2025 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/02/2025 06:08

Publicado Intimação em 13/02/2025.
14/02/2025 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2025 00:00

Intimação

Assim sendo, presentes os requisitos inerentes, com base no princípio da fungibilidade, recebo o recurso apresentado como sendo Recurso Inominado em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 43 e seguintes da Lei 9.099/95.

Intime-se a parte recorrida para apresentar as contrarrazões, no prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo, havido ou não resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal competente para apreciação do recurso.

Proceda com a alteração da classe processual para PJEFP.

Princesa Isabel, data e assinatura eletrônicas.
11/02/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/01/2025 09:51

Conclusos para decisão
23/01/2025 06:30

Decorrido prazo de JOSE ROMILDO MENDES em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 20:10

Juntada de Petição de apelação
28/11/2024 03:22

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
22/11/2024 00:24

Decorrido prazo de JOSE ROMILDO MENDES em 21/11/2024 23:59.
19/11/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/11/2024 11:58

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:37

Julgado improcedente o pedido
22/10/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:16

Conclusos para decisão
21/10/2024 12:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2024 12:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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