04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 28º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00 , até 22 de Setembro de 2025.
22/08/2025 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/08/2025 12:47

Juntada de Certidão
13/08/2025 01:16

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 12/08/2025 23:59.
07/07/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 11:20

Juntada de Petição de apelação
03/07/2025 01:06

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) Processo: 0800115-60.2025.8.15.0311 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Bancários] AUTOR: FRANCISCA ALVES DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO JERONIMO NETO - PB27690 REU: ASPECIR PREVIDENCIA SENTENÇA Vistos, etc.

I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta pela parte autora em face da parte ré, ambos qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos narrados na exordial.

Em decisão inicial, determinou-se a intimação da parte autora para emendar a inicial, consoante termos da decisão retro, nos termos dos arts. art. 321 do NCPC.

Ocorre que, devidamente intimada a parte quedou-se inerte por lapso temporal extensamente superior ao fixado por este juízo, conforme certidão retro.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO(ART.93, INCISO IX DA CRFB/88) À parte autora, por seu advogado, foi oportunizado o prazo legal para realizar o ato que lhe competia, providência imprescindível à propositura da ação, contudo, restou inerte.

Assim sendo, ressoa evidente a ausência de impulso da parte autora pela sua inatividade.

III - DISPOSITIVO Nesta senda, e nos termos do art. 330, IV, c/c art. 485, I, ambos do CPC, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO.

Sem custas e honorários, tendo em vista a ausência de análise meritória da demanda.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE, observando as cautelas inerentes à espécie.

CUMPRA-SE.

PRINCESA ISABEL/PB, data e assinatura eletrônicas.

Maria Eduarda Borges Araújo Juíza de Direito
01/07/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:02

Indeferida a petição inicial
27/02/2025 16:01

Conclusos para decisão
27/02/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 12:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
26/02/2025 09:08

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
14/02/2025 04:51

Publicado Intimação em 13/02/2025.
14/02/2025 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: 1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo, cumpridos ou não os termos de emenda, volte-me conclusos.

Data e Assinatura Eletrônica.
11/02/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 11:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/02/2025 11:03

Determinada a emenda à inicial
21/01/2025 10:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

Comunicações • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801714-73.2021.8.15.0311

Prefeitura

Hosanete Estevam da Silva

Advogado: Leilane Casusa de Almeida

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/03/2022 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0801714-73.2021.8.15.0311

Hosanete Estevam da Silva

Prefeitura

Advogado: Leilane Casusa de Almeida

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/11/2021 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0834995-09.2023.8.15.0001

Joao Arruda Construcao e Mineracao LTDA ...

Rosmarin Losacco Arruda

Advogado: Givaldo Soares de Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/10/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0800378-55.2024.8.15.0561

Samara Formiga de Lima Lucena

Irani Alexandrino da Silva

Advogado: Gledston Machado Viana

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/05/2024 08:43

Exibir Processo

Processo nº 0828754-87.2021.8.15.0001

Focus Monitoramento LTDA

Rinaldo Antonio da Silva

Advogado: Alessandra Francisco de Melo Franco

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/11/2021 13:05

Exibir Processo