17/02/2025 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/02/2025 04:51

Publicado Intimação em 13/02/2025.
14/02/2025 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2025 00:00

Intimação

Assim sendo, presentes os requisitos inerentes, com base no princípio da fungibilidade, recebo o recurso apresentado como sendo Recurso Inominado em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 43 e seguintes da Lei 9.099/95.

Intime-se a parte recorrida para apresentar as contrarrazões, no prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo, havido ou não resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal competente para apreciação do recurso.

Proceda com a alteração da classe processual para PJEFP.

Princesa Isabel, data e assinatura eletrônicas.
11/02/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/01/2025 11:20

Conclusos para decisão
23/01/2025 06:28

Decorrido prazo de JOSE ROMILDO MENDES em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 20:04

Juntada de Petição de apelação
12/12/2024 00:45

Decorrido prazo de JOSE ROMILDO MENDES em 11/12/2024 23:59.
28/11/2024 03:13

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
19/11/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/11/2024 08:39

Juntada de Petição de cota
11/11/2024 11:56

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:48

Juntada de Certidão
31/10/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:00

Outras Decisões
23/10/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 08:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL (08.***.***/0001-08).
23/10/2024 08:21

Julgado improcedente o pedido
22/10/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 09:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2024 09:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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