23/05/2025 11:36

Decorrido prazo de DEUSIMAR MARQUES DA SILVA em 20/05/2025 23:59.
23/05/2025 11:34

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 08:05

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 08:05

Transitado em Julgado em 19/05/2025
15/05/2025 08:09

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 14/05/2025 23:59.
15/04/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:04

Julgado improcedente o pedido
14/04/2025 08:47

Conclusos para julgamento
11/04/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:14

Juntada de Petição de réplica
20/03/2025 18:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/03/2025 23:59.
20/03/2025 14:21

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2025.
20/03/2025 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:22

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 13/02/2025.
14/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800102-56.2025.8.15.0151 DECISÃO Vistos, etc.

Recebo a emenda à inicial.

DA DESNECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO O grande volume de ações desta natureza impõe uma dilatada pauta de audiências, implicando em demora na prestação de uma resposta do Judiciário ao conflito.

As partes têm o direito de obter, em prazo razoável, a solução do mérito, incluída a atividade satisfativa, conforme determina o Código de Processo Civil em seu art. 4º, tratando-se, ademais, de princípio insculpido na Carta Maior, no artigo 5º, inciso LXXVIII, para todos os ritos processuais.

Versando o processo sobre direitos que admitem auto composição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especifidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo, consoante o art. 190 do Código de Processo Civil.

Considerando a postura reiterada do demandado em não realizar acordos em demandas desse jaez, bem como a necessidade de racionalização dos atos processuais e a necessidade de efetivação da prestação jurisdicional sugere que seja determinada a CITAÇÃO PARA OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO, com dispensa da realização da audiência de conciliação, sem prejuízo da renovação do ato após a produção da prova documental – o que implicará em maior aptidão das partes de avaliar sua posição processual.

Outrossim, entendo ser de natureza consumerista a relação em tela, bem como ter a parte autora acostado aos autos toda a documentação que lhe cabia e era disponível ao tempo da propositura da ação, pelo que, de já, CONCLUO atendidos os requisitos da INVERSÃO, a teor do art. 6º, inc.

VIII do CDC.

Assim, DEFIRO-A e DETERMINO que a parte demandada apresente em juízo toda a documentação usualmente pertinente ao caso, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados pela parte autora, consoante determina o Código de Processo Civil em seu art. 400.

Do exposto, optando por imprimir rito mais célere à demanda, para atender ao comando das normas supracitadas, bem como tratar-se de demanda que necessita, a priori, apenas de provas documentais, CITE-SE A PARTE RÉ, para responder ao processo no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá acostar toda a prova documental referente ao contrato guerreado, sob pena de arcar com os ônus probatórios da sua inércia.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo: a) Em sendo alegada a ilegitimidade passiva, exercer a faculdade contida no art. do art. 338, do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias; b) Nas demais hipóteses, apresentar réplica à contestação (art. 350 e 351, do CPC/2015), no prazo de 15 dias.

Consigno que a sessão de conciliação poderá ser realizada no curso do processo, mediante iniciativa dos litigantes, mas o silêncio das partes importará na renúncia tácita ao direito de realizar a audiência.

Caso, quaisquer das partes entendam pela necessidade de realização de instrução, deverá apresentar requerimento fundamentado até o prazo final da citação.

Em caso de omissão, haverá o julgamento antecipado da lide.

Havendo proposta de acordo, dar-se-á vista ao autor.

Intimem-se.

Cite-se.

Cumpra-se.

Conceição, data pelo sistema.

Fco.

Thiago da S.

Rabelo Juiz de Direito
11/02/2025 08:37

Recebida a emenda à inicial
10/02/2025 08:18

Conclusos para despacho
10/02/2025 06:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/01/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/01/2025 10:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO DIAS DA SILVA - CPF: *67.***.*71-91 (AUTOR).
21/01/2025 10:49

Determinada a emenda à inicial
21/01/2025 09:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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