09/09/2025 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2025 00:41

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO do apelado para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.
22/08/2025 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 02:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 17:34

Juntada de Petição de apelação
11/06/2025 02:29

Publicado Sentença em 11/06/2025.
11/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 13:58

Indeferida a petição inicial
11/03/2025 18:32

Conclusos para decisão
11/03/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:20

Publicado Intimação em 13/02/2025.
14/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: ( x )1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. ( )2 - Regularize a sua representação processual, acostando aos autos procuração que observe o disposto no art. 595, do CC, fazendo constar a qualificação completa (RG, CPF e endereço da residência) da pessoa que representa a autora e das testemunhas; ( x )3 - Acoste documentos comprobatórios dos pagamentos que sustenta ter feito indevidamente ( extratos bancários das constas bancárias de sua titularidade relativos ao período de contratação do negócio impugnado); ( )4 - Acoste documentos comprobatórios da sua residência na Comarca e demonstrando a sua titularidade e/ou relação afetiva/parentesco ou contratual com a pessoa indicada no documento; ( x )5 - Manifeste-se, na forma do art. 9º e 10, do CPC, sobre o abuso do direito de litigar.

Intime-se.

Cumpra-se.

Advirta-se que o descumprimento imotivado no prazo fixado ensejará o indeferimento da inicial na forma do art. 321, p. único do CPC.

Decorrido o prazo, cumpridos ou não os termos de emenda, volte-me conclusos.

Data e Assinatura Eletrônica.
11/02/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:40

Determinada a emenda à inicial
10/02/2025 15:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GENIVALDA LEITE DOS SANTOS - CPF: *29.***.*89-49 (AUTOR).
28/11/2024 03:12

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
27/11/2024 14:27

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:29

Determinada a emenda à inicial
22/10/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 13:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/10/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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