07/09/2025 06:07

Juntada de Petição de réplica
28/08/2025 02:35

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2025.
28/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:03

Expedição de Certidão.
27/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Nº DO PROCESSO: 0803101-21.2024.8.15.0311 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZA CLAUDINO GUEDES REU: BANCO BRADESCO, BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) INTIMO as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se desejam produzir provas e no mesmo prazo intimo o(a) autor(a) para querendo apresentar réplica à contestação.

PRINCESA ISABEL, 26 de agosto de 2025.

LEONCIO PEREIRA DE SOUZA Chefe de Cartório
26/08/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 18:08

Juntada de Petição de contestação
21/08/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:49

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
01/08/2025 00:10

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:10

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:31

Outras Decisões
12/03/2025 08:44

Conclusos para decisão
11/03/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 01:19

Publicado Intimação em 13/02/2025.
14/02/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: ( x )1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. ( )2 - Regularize a sua representação processual, acostando aos autos procuração que observe o disposto no art. 595, do CC, fazendo constar a qualificação completa (RG, CPF e endereço da residência) da pessoa que representa a autora e das testemunhas; ( )3 - Acoste documentos comprobatórios dos pagamentos que sustenta ter feito indevidamente; ( )4 - Acoste documentos comprobatórios da sua residência na Comarca e demonstrando a sua titularidade e/ou relação afetiva/parentesco ou contratual com a pessoa indicada no documento; ( )5 - Manifeste-se, na forma do art. 9º e 10, do CPC, sobre o abuso do direito de litigar.

Intime-se.

Cumpra-se.

Advirta-se que o descumprimento imotivado no prazo fixado ensejará o indeferimento da inicial na forma do art. 321, p. único do CPC.

Decorrido o prazo, cumpridos ou não os termos de emenda, volte-me conclusos.

Data e Assinatura Eletrônica.
11/02/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:39

Determinada a emenda à inicial
10/02/2025 15:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZA CLAUDINO GUEDES - CPF: *69.***.*20-15 (AUTOR).
11/12/2024 19:50

Conclusos para decisão
10/12/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:48

Gratuidade da justiça concedida em parte a LUIZA CLAUDINO GUEDES - CPF: *69.***.*20-15 (AUTOR)
31/10/2024 17:53

Conclusos para decisão
30/10/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:43

Determinada a emenda à inicial
02/10/2024 09:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/10/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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