11/08/2025 19:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/08/2025 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2025 02:44

Publicado Mandado em 06/08/2025.
02/08/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 20:06

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 14:30

Juntada de Petição de recurso inominado
22/07/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:07

Publicado Mandado em 18/07/2025.
18/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 08:36

Juntada de Petição de apelação
09/07/2025 02:00

Publicado Mandado em 09/07/2025.
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0800366-87.2025.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assuntos: [Sistema Remuneratório e Benefícios] AUTOR: ADRIANA VIEIRA DE SOUSA REU: MUNICÍPIO DE DIAMANTE PB Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

ITAPORANGA-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
07/07/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:52

Julgado procedente o pedido
07/07/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
22/06/2025 17:05

Conclusos para despacho
22/06/2025 17:05

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2025 19:43

Conclusos ao Juiz Leigo
18/06/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 19:41

Conclusos para despacho
11/06/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:26

Publicado Mandado em 11/06/2025.
11/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:18

Decretada a revelia
07/05/2025 20:37

Conclusos para despacho
07/05/2025 20:37

Juntada de Certidão
15/03/2025 10:05

Juntada de Petição de procuração
13/03/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 16:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/02/2025 20:09

Expedição de Mandado.
24/02/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:42

Recebida a emenda à inicial
20/02/2025 20:21

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:07

Publicado Despacho em 12/02/2025.
12/02/2025 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 DESPACHO Justiça Gratuita Nº do Processo: 0800366-87.2025.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assuntos: [Sistema Remuneratório e Benefícios] Vistos etc.

Trata-se de ação de cobrança proposta por servidora pública, na qual a autora alega não ter percebido determinadas verbas.

Considerando o disposto no art. 319, VI, do Código de Processo Civil, a petição inicial deve ser instruída com as provas que se pretende utilizar para demonstrar a veracidade dos fatos alegados, o que é imprescindível para o regular prosseguimento do feito.

Dessa forma, determino: i) Apresentação da Documentação Relativa à Audiência Extrajudicial: A parte autora deverá juntar a documentação integral relativa à audiência extrajudicial realizada em 24 de fevereiro de 2023, a saber, a ata e quaisquer comunicações formais subsequentes.

Na hipótese de impossibilidade de apresentar tais documentos, deverá, de forma fundamentada, justificar a ausência e instruir os autos com outras provas que evidenciem o ocorrido. ii) Comprovação de Domicílio e Vínculo Empregatício: - Comprovar o endereço atual com documentos como contas de serviços (a exemplo: conta de energia, água, internet), legível e em nome da parte autora ou declaração de residência; - Não obstante as fichas financeiras dos anos anteriores já constantes nos autos deverá anexar documentos que comprovem o vínculo atual com o Município de Diamante, como uma declaração recente de exercício ou o último contracheque.

INTIME-SE a parte autora, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à emenda da inicial com a juntada dos documentos ora requeridos, sob pena de indeferimento da peça inaugural, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil.

Cumpridas as determinações, voltem os autos conclusos para prosseguimento do feito.

Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito
07/02/2025 09:22

Determinada a emenda à inicial
06/02/2025 20:42

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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