TJPB - 0000358-56.2019.8.15.0211
1ª instância - 1ª Vara Mista de Itaporanga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2023 08:29
Arquivado Definitivamente
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09/10/2023 08:27
Juntada de documento de comprovação
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07/10/2023 06:02
Juntada de Guia de Execução Penal
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06/10/2023 09:44
Juntada de Ofício
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06/10/2023 09:19
Transitado em Julgado em 21/07/2023
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06/10/2023 09:16
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 09:12
Desentranhado o documento
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06/10/2023 09:12
Cancelada a movimentação processual
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22/07/2023 00:13
Decorrido prazo de FABIO ZACARIAS PEREIRA em 21/07/2023 23:59.
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05/04/2023 00:01
Publicado Edital em 05/04/2023.
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05/04/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
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04/04/2023 00:00
Edital
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Processo nº: 0000358-56.2019.8.15.0211 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto(s):[Preconceituosa] Autor(es): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA(09.***.***/0001-80); Réu(s): FABIO ZACARIAS PEREIRA.
PRAZO: 90 DIAS.
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da 1a Vara Mista de Itaporanga, Estado da Paraíba, em virtude da lei, etc, FAZ SABER ao réu: FÁBIO ZACARIAS PEREIRA, filho de João Pereira Neto e Maria de Lourdes Zacarias Pereira, atualmente em lugar incerto e não sabido, que nesta vara processam-se em seu desfavor os autos da Ação Penal acima identificada, movida pela Justiça Pública, em que foi condenado por infringência do artigo 140, §3º do Código Penal, a uma pena de 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO E 10(DEZ) DIAS-MULTA, inicialmente em REGIME ABERTO (substituída a pena privativa de liberdade pela pena de prestação pecuniária no valor de 01 salário-mínimo, cujo destinatário será definido pelo juízo da execução).
Sendo o valor de cada dia-multa, fixado em 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato, ante a situação econômico-financeira do acusado.
E, para que o mesmo não alegue ignorância, mandou o(a) MM.
Juiz(a) de Direito em exercício nesta 1ª Vara Mista, Dra.
Francisca Brena Camelo Brito, expedir o presente edital, a fim de INTIMAR o réu da SENTENÇA CONDENATÓRIA constante no ID 62778144, podendo a referida sentença ser visualizada no sistema PJE.
Dado e passado nesta cidade de Itaporanga/PB, aos 31 de março de 2023.
Eu, Maria Edivania Araújo Lima, Técnica Judiciária, o digitei.
FRANCISCA BRENA CAMELO BRITO, Juíza de Direito Data e assinaturas eletrônicas. -
31/03/2023 14:18
Expedição de Edital.
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13/03/2023 16:59
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2023 09:17
Conclusos para despacho
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23/09/2022 00:38
Decorrido prazo de SEVERINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES em 22/09/2022 23:59.
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08/09/2022 15:40
Juntada de Petição de cota
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07/09/2022 15:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/09/2022 15:20
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
05/09/2022 07:09
Expedição de Mandado.
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05/09/2022 07:09
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2022 10:47
Julgado procedente o pedido
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15/08/2022 02:15
Juntada de provimento correcional
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11/02/2022 11:34
Conclusos para despacho
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11/02/2022 11:33
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2022 11:33
Ato ordinatório praticado
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13/01/2022 06:41
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2021 12:32
Conclusos para julgamento
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11/08/2021 12:31
Juntada de Certidão
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05/08/2021 12:54
Juntada de Certidão
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05/08/2021 12:43
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 28/07/2021 11:30 1ª Vara Mista de Itaporanga.
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08/06/2021 14:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2021 14:58
Juntada de diligência
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03/06/2021 16:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/06/2021 16:24
Juntada de Certidão oficial de justiça
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03/06/2021 15:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/06/2021 15:49
Juntada de diligência
-
03/06/2021 09:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/06/2021 09:12
Juntada de Certidão oficial de justiça
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03/06/2021 09:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/06/2021 09:04
Juntada de Certidão oficial de justiça
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02/06/2021 09:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2021 09:56
Juntada de Certidão oficial de justiça
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02/06/2021 09:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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02/06/2021 09:52
Juntada de Certidão oficial de justiça
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27/05/2021 08:44
Juntada de Mandado
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26/05/2021 17:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/05/2021 17:34
Juntada de Certidão oficial de justiça
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25/05/2021 08:50
Juntada de Petição de cota
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25/05/2021 03:14
Decorrido prazo de 17ª Delegacia Seccional de Polícia Civil em 24/05/2021 23:59:59.
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24/05/2021 10:02
Expedição de Mandado.
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24/05/2021 10:02
Expedição de Mandado.
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24/05/2021 10:02
Expedição de Mandado.
-
24/05/2021 10:02
Expedição de Mandado.
-
24/05/2021 10:02
Expedição de Mandado.
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24/05/2021 10:02
Expedição de Mandado.
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24/05/2021 10:02
Expedição de Mandado.
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24/05/2021 10:02
Expedição de Mandado.
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24/05/2021 10:01
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2021 13:48
Audiência 28/07/2021 11:30 designada para 1ª Vara Mista de Itaporanga #Não preenchido#.
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12/04/2021 09:44
Cancelada a movimentação processual
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12/04/2021 09:40
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2021 09:37
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2021 01:18
Decorrido prazo de FABIO ZACARIAS PEREIRA em 05/03/2021 23:59:59.
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26/02/2021 21:11
Juntada de Petição de cota
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16/02/2021 09:07
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2021 09:07
Ato ordinatório praticado
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30/09/2020 10:46
Processo migrado para o PJe
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01/09/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 09/2020 D001842190211 10:53:27 001
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01/09/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 01: 09/2020 MIGRACAO P/PJE
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01/09/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 09/2020 NF 49/20
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01/09/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 09/2020 10:53 TJEIT11
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06/12/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 12/2019
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04/11/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 11/2019
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29/10/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 29: 10/2019
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23/10/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 23: 10/2019
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10/10/2019 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 02: 09/2019 FABIO ZACARIAS PEREIRA
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10/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 10/2019 FABIO ZACARIAS PEREIRA
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02/09/2019 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 02: 09/2019
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02/09/2019 00:00
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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12/08/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 08/2019
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07/08/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 08/2019
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22/07/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 22/07/2019 MINISTERIO PUBLIC
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22/05/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 05/2019
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15/04/2019 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 15: 04/2019 TJEITD1
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15/04/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 04/2019
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2019
Ultima Atualização
09/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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