11/03/2025 03:34

Decorrido prazo de ROMERO GOMES em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 03:34

Decorrido prazo de ROMERO GOMES em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 12:46

Arquivado Definitivamente
15/02/2025 01:52

Decorrido prazo de ROMERO GOMES em 14/02/2025 23:59.
12/02/2025 15:47

Publicado Sentença em 12/02/2025.
12/02/2025 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 15:47

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 10:26

Juntada de Informações
12/02/2025 08:43

Desentranhado o documento
12/02/2025 08:43

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
11/02/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA EM ANEXO
10/02/2025 06:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/02/2025 06:25

Conclusos para despacho
10/02/2025 06:25

Juntada de Informações
06/02/2025 08:31

Juntada de Alvará
06/02/2025 08:31

Juntada de Alvará
04/02/2025 12:21

Juntada de Petição de informação
30/01/2025 11:43

Desentranhado o documento
30/01/2025 11:43

Desentranhado o documento
30/01/2025 11:43

Desentranhado o documento
28/01/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:33

Juntada de RPV
27/01/2025 13:39

Juntada de Petição de informação
04/12/2024 11:06

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
04/12/2024 10:56

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:56

Juntada de Certidão
29/11/2024 01:04

Decorrido prazo de INSS em 28/11/2024 23:59.
17/11/2024 12:15

Juntada de Petição de informação
16/11/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 15:50

Juntada de RPV
16/11/2024 15:49

Juntada de RPV
16/11/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 10:35

Conclusos para despacho
14/11/2024 10:32

Juntada de Petição de informação
12/11/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:16

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:15

Juntada de Certidão
11/11/2024 18:30

Juntada de Petição de informação
11/11/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/08/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 05:17

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:28

Conclusos para despacho
12/08/2024 14:27

Processo Desarquivado
12/08/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 08:53

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 08:53

Transitado em Julgado em 09/08/2024
10/08/2024 00:53

Decorrido prazo de INSS em 09/08/2024 23:59.
13/07/2024 00:46

Decorrido prazo de ROMERO GOMES em 12/07/2024 23:59.
19/06/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:15

Embargos de Declaração Acolhidos
17/06/2024 20:42

Conclusos para julgamento
17/06/2024 19:53

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 06:51

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 06:03

Conclusos para despacho
23/05/2024 01:19

Decorrido prazo de ROMERO GOMES em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 01:19

Decorrido prazo de ORION FERREIRA DE SOUSA em 22/05/2024 23:59.
06/05/2024 13:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/05/2024 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:24

Julgado procedente o pedido
24/04/2024 20:50

Conclusos para despacho
24/04/2024 17:39

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 02:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 22/04/2024 23:59.
20/03/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 06:11

Conclusos para despacho
07/03/2024 18:00

Juntada de Petição de manifestação
29/12/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 05:45

Conclusos para julgamento
19/12/2023 01:26

Decorrido prazo de INSS em 18/12/2023 23:59.
01/12/2023 13:58

Juntada de Certidão
06/11/2023 12:26

Juntada de Petição de informação
26/10/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 10:12

Juntada de Laudo Pericial
09/10/2023 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 10:15

Juntada de Petição de diligência
27/09/2023 22:29

Decorrido prazo de ROMERO GOMES em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 16:02

Expedição de Mandado.
16/09/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
16/09/2023 16:00

Juntada de Informações
10/09/2023 22:01

Juntada de provimento correcional
13/08/2022 09:27

Decorrido prazo de ROMERO GOMES em 12/08/2022 23:59.
10/08/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 13:32

Nomeado perito
17/06/2022 10:59

Conclusos para julgamento
17/06/2022 10:58

Recebidos os autos
17/06/2022 10:58

Juntada de Acórdão
12/08/2021 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5
12/08/2021 09:35

Juntada de comunicações
12/08/2021 08:29

Juntada de Petição de contra-razões
07/08/2021 13:07

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 01:41

Decorrido prazo de ROMERO GOMES em 29/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2021 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 21:36

Juntada de Petição de apelação
23/07/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 11:17

Juntada de Petição de apelação
08/07/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 17:22

Julgado procedente o pedido
08/07/2021 08:43

Conclusos para julgamento
07/07/2021 17:56

Juntada de Petição de parecer
10/05/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
08/05/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 10:49

Conclusos para despacho
06/05/2021 22:33

Juntada de Petição de cota
03/05/2021 12:25

Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 12:54

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 12:33

Conclusos para despacho
11/03/2021 12:32

Juntada de Certidão
11/03/2021 10:03

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 09:29

Conclusos para despacho
01/12/2020 09:01

Juntada de Certidão
16/07/2020 00:30

Decorrido prazo de INSS em 14/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 00:26

Decorrido prazo de INSS em 15/07/2020 23:59:59.
12/07/2020 01:01

Decorrido prazo de ORION FERREIRA DE SOUSA em 09/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 13:31

Juntada de Certidão
07/07/2020 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2020 00:14

Decorrido prazo de ROMERO GOMES em 17/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 07:54

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 17:16

Juntada de Petição de apelação
08/06/2020 09:36

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 15:58

Juntada de Petição de apelação
05/06/2020 15:43

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 11:44

Expedição de Outros documentos.
24/05/2020 00:40

Decorrido prazo de ROMERO GOMES em 22/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2020 02:32

Decorrido prazo de ORION FERREIRA DE SOUSA em 11/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 07:59

Conclusos para julgamento
06/05/2020 20:16

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2020 07:17

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2020 08:53

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 19:43

Julgado procedente o pedido
18/03/2020 08:44

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 07:51

Conclusos para julgamento
08/12/2019 01:43

Decorrido prazo de INSS em 29/11/2019 23:59:59.
08/12/2019 01:42

Decorrido prazo de ROMERO GOMES em 21/11/2019 23:59:59.
13/11/2019 10:17

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 09:11

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 09:11

Juntada de ato ordinatório
11/11/2019 02:19

Decorrido prazo de INSS em 05/11/2019 23:59:59.
11/11/2019 02:19

Decorrido prazo de ROMERO GOMES em 05/11/2019 23:59:59.
18/10/2019 23:41

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária
15/10/2019 17:59

Juntada de Petição de petição
14/10/2019 00:16

Decorrido prazo de ORION FERREIRA DE SOUSA em 30/09/2019 23:59:59.
05/10/2019 01:41

Decorrido prazo de INSS em 04/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 10:47

Expedição de Outros documentos.
04/10/2019 10:45

Juntada de Certidão
30/09/2019 12:57

Juntada de Petição de petição
04/09/2019 12:35

Expedição de Outros documentos.
04/09/2019 12:33

Juntada de Certidão
14/07/2019 01:57

Decorrido prazo de INSS em 12/07/2019 23:59:59.
01/07/2019 19:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/06/2019 11:39

Conclusos para despacho
07/06/2019 18:57

Juntada de Petição de petição
27/05/2019 17:03

Juntada de Petição de contestação
16/05/2019 12:21

Expedição de Outros documentos.
13/05/2019 17:22

Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2019 18:15

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 18:56

Juntada de Petição de outros documentos
27/03/2019 18:48

Conclusos para decisão
27/03/2019 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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