10/09/2025 13:18

Decorrido prazo de MINISTERIO VERBO DA VIDA MVV em 09/09/2025 23:59.
19/08/2025 03:18

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840625-12.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Aos citados por edital e que não apresentaram resposta, nomeio curador especial na pessoa do(a) Defensor(a) Público(a) atuante nesta unidade judiciária.

Cadastrar a Defensoria Pública em favor de G F Indústria e Comércio, Jefferson e Roberta.

Em seguida, notificar a Defensoria Pública para ciência deste conteúdo e para apresentação de resposta, em até 30 dias.

Deste conteúdo, fica a parte autora intimada para ciência.

Campina Grande (PB), 16 de agosto de 2025.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
16/08/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 12:00

Nomeado curador
15/08/2025 07:37

Conclusos para decisão
14/08/2025 03:21

Decorrido prazo de G.F. INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 13/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:54

Decorrido prazo de ROBERTA SAYURI NONAKA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:54

Decorrido prazo de JEFERSON FERNANDES FRANCISCO em 06/08/2025 23:59.
25/06/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 09:11

Decorrido prazo de MINISTERIO VERBO DA VIDA MVV em 17/06/2025 23:59.
28/05/2025 03:15

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 00:05

Publicado Decisão em 27/05/2025.
28/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 20:09

Publicado Edital em 27/05/2025.
27/05/2025 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 9ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0840625-12.2024.8.15.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: MINISTERIO VERBO DA VIDA MVV REU: G.F.

INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, JEFERSON FERNANDES FRANCISCO, ADRIANA MARIA DE SOUZA, ROBERTA SAYURI NONAKA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO -ADVOGADO(S) Intimo o AUTOR, por seus advogados, para..para ciência da expedição da carta precatória- iD: 113171253, devendo providenciar a sua distribuição junto ao juízo deprecado e comprovar o cumprimento dessa determinação, nestes autos, em até 30 dias.

Campina Grande-PB, 26 de maio de 2025 IVONEIDE MARTINS DE MEDEIROS Analista/Técnico(a) Judiciário(a)
26/05/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Edital

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 9ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0840625-12.2024.8.15.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: MINISTERIO VERBO DA VIDA MVV REU: G.F.

INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, JEFERSON FERNANDES FRANCISCO, ADRIANA MARIA DE SOUZA, ROBERTA SAYURI NONAKA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS A(o) MM Juiz(a) de Direito deste Juízo, em virtude da lei, etc.

Faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento que, por este Juízo se processam os autos da Ação acima discriminada, tendo como parte AUTOR(a): MINISTÉRIO VERBO DA VIDA, pessoa jurídica de direito privado, organização religiosa, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 02.527.728/0001- 00, com sede na Rua Isabel Silveira Guimarães, 172 - Sandra Cavalcanti, Campina Grande-PB, CEP nº 58410-841; e RÉU(s): G.

F.

INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.***.***/0001-60; JEFERSON FERNANDES FRANCISCO, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 22.048.800 SSP/PB e do CPF nº 148.637.528- 65, residente e domiciliado à Rua Brás Ferreira da Silva, nº 25, Vila Aparecida, São Paulo/SP, CEP nº 08020-150 e Rua Rosa Boratto, 285, Alto Ipiranga, Mogi das Cruzes - SP, CEP 08730-720 na situação de sócio e administrador; ADRIANA MARIA DE SOUZA, brasileira, portadora do CPF: *22.***.*52-75, RG/RNE: 33111554-2 - SP, residente à Rua Carlos de Laet, 11, Jardim Juliana, Mogi das Cruzes - SP, CEP 08810-310, e Rua Nilo Garcia Alabarce, 33, Casa 74, Jardim São Pedro, Mogi das Cruzes, CEP 08820-400, na situação de sócia e administradora; e ROBERTA SAYURI NONAKA, brasileira, portadora do CPF: *73.***.*86-06, RG/RNE: 28.137.351-6/SP, residente à Rua Rosa Boratto, 285, Alto Ipiranga, Mogi das Cruzes - SP, CEP 08789- 000, na situação de sócia e administradora.

Tem o presente Edital a finalidade de CITAR o(s) RÉU(s): JEFERSON FERNANDES FRANCISCO e ROBERTA SAYURI NONAKA, ambos representante da empresa G.

F.

INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA – EPP atualmente, encontrando-se em lugar incerto e não sabido, para ciências das das decisões de Id’s 105343344 e 107310285 , bem como para, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, após o decurso do prazo do Edital (30 dias), oferecer resposta à presente lide, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora na peça inicial.

Advertindo-se que será nomeado curador especial, em caso de revelia (art. 257, IV, CPC) .

E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste Juízo, Dra.

ANDREA DANTAS XIMENES , expedir o presente edital, que será publicado na forma da Lei.

Cumpra-se.

Dado e passado nesta cidade de Campina Grande – PB.

Aos 23 de maio de 2025.

Eu, IVONEIDE MARTINS DE MEDEIROS, técnico(a) judiciário(a), de ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, digitei e assinei eletronicamente.
23/05/2025 13:10

Juntada de Carta precatória
23/05/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:36

Expedição de Edital.
23/05/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 08:03

Deferido o pedido de
04/04/2025 08:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/03/2025 10:18

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.
11/03/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 10:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/03/2025 10:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/03/2025 01:05

Decorrido prazo de MINISTERIO VERBO DA VIDA MVV em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:58

Decorrido prazo de G.F. INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:58

Decorrido prazo de JEFERSON FERNANDES FRANCISCO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:58

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA DE SOUZA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:58

Decorrido prazo de ROBERTA SAYURI NONAKA em 06/03/2025 23:59.
12/02/2025 01:26

Publicado Decisão em 10/02/2025.
12/02/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840625-12.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação através da qual se pretende rescisão contratual, restituição de valores pagos, indenização por danos materiais e morais e cobrança de multa/verba contratual.

O autor celebrou, em 27 de abril de 2023, um contrato com a GF Indústria para aquisição de 900 cadeiras empilháveis pelo valor total de R$ 272.670,30, com prazos de entrega divididos em duas remessas: 400 cadeiras até 25/06/2023 e 500 cadeiras até 10/07/2023.

A GF Indústria não cumpriu o contrato, entregando apenas 300 cadeiras da primeira remessa e nenhuma unidade da segunda, acumulando um atraso de aproximadamente 1 ano e 5 meses.

O contrato prevê multa de 3% do valor total em caso de atraso superior a 100 dias.

Várias tentativas extrajudiciais de resolução foram realizadas, mas todas foram infrutíferas.

Pede a demandante a rescisão contratual com restituição do valor pago atualizado (R$ 222.645,18) referente às cadeiras não entregues, aplicação da multa contratual (R$ 6.679,35), totalizando R$ 229.324,53.

Além disso, indenização por danos materiais, no valor de R$ 37.921,42, referente a aluguéis de cadeiras devido à falha de entrega, indenização por danos morais, no valor de R$ 30.000,00, fundamentado nos seguintes prejuízos: impacto à imagem da instituição; sobrecarga operacional; frustração emocional; questionamentos críticos da comunidade devido ao descumprimento contratual.

No polo passivo, além da empresa contratada, foram incluídos também seus sócios.

Requereu-se a desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica ré, para incluí-los no polo passivo, com fundamento em má-fé, desvio de finalidade e dissolução irregular da empresa.

Houve pedido de tutela de urgência para reserva de crédito e penhora no rosto dos autos do processo trabalhista nº 1000225-63.2023.5.02.0374, onde a empresa promovida teve seu parque fabril leiloado por R$ 2.640.000,00, a fim de assegurar valores para eventual condenação.

Decisão de id. 105343344 deferiu a tutela de urgência, determinando que fosse oficiado para a 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, nos autos da reclamação trabalhista nº 1000225-63.2023.5.02.0374, solicitando penhora no rosto dos autos no montante de R$ 356.695,14, e transferência destes valores para que ficassem à disposição deste juízo, vinculados a estes autos.

Determinou a expedição de cartas de citação endereçadas para os sócios, sendo estes citados em nome próprio e, em seu nome, também citada a GF Indústria e Comércio de Móveis LTDA.

Através da petição de id. 106987512, a autora informou que, nos autos do processo trabalhista, foi anexada petição da PGFN comunicando a existência de execução fiscal e requereu a penhora de R$ 2.118.118,86.

Ressaltou, também, se tratar de crédito que goza de preferência sobre quaisquer outros, já que se trata de crédito tributário.

Em razão disso, a demandante pugnou pela concessão de nova tutela de urgência, para determinar a pesquisa e penhora de bens em nome da pessoa jurídica e de seus sócios; bem como a apreciação do pedido relativo à desconsideração da personalidade jurídica com a inclusão dos sócios no polo passivo. É o breve relatório: DECIDO.

Com relação ao segundo pedido, ressalto que os sócios da empresa ré já constam no polo passivo e, conforme decisão de id. 105343344, foram expedidas cartas de citação a eles endereçadas, sendo citados em nome próprio e em nome da empresa.

Sobre o pedido de pesquisa e penhora de bens da empresa e dos sócios, diante da habilitação de crédito tributário nos autos da ação trabalhista, assiste razão à demandante.

Existe o risco de que os valores remanescentes do leilão do parque fabril de propriedade da devedora principal sejam levantados ou dissipados antes que o demandante consiga garantir seu direito e que não exista patrimônio para a satisfação de crédito que venha a ser reconhecido em seu favor.

Sendo assim, reiterando os fundamentos da decisão de id. 105343344, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar o bloqueio do valor de R$ 356.695,14 nas contas de titularidade dos promovidos, por meio do sistema Sisbajud (com ativação da funcionalidade “teimosinha”).

Deixo de atender ao pedido de pesquisa e penhora de bens imóveis, através de sistema, porque o Judiciário Paraibano não tem nenhum sistema específico com essa finalidade a sua disposição.

Caso existisse, este Juízo procederia com a pesquisa em questão.

Além disso, informações sobre a existência ou não de imóveis em nome de determinada parte é pública e pode ser obtida diretamente pela parte junto aos Cartórios de Imóveis, mediante a disponibilização de CNPJ e/ou CPF do investigado.

Fica a parte autora intimada desta decisão.

CAMPINA GRANDE, 6 de fevereiro de 2025.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
06/02/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 19:54

Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2025 10:34

Conclusos para decisão
31/01/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 10:41

Expedição de Carta.
21/01/2025 10:41

Expedição de Carta.
21/01/2025 10:41

Expedição de Carta.
16/12/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 09:16

Juntada de documento de comprovação
16/12/2024 08:33

Juntada de Ofício
16/12/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:12

Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MINISTERIO VERBO DA VIDA MVV (02.***.***/0001-00).
11/12/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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