20/03/2025 19:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/03/2025 23:59.
06/03/2025 09:11

Juntada de Petição de resposta
27/02/2025 12:04

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 07:23

Publicado Intimação em 13/02/2025.
14/02/2025 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
14/02/2025 05:31

Publicado Sentença em 13/02/2025.
14/02/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 12:51

Juntada de Petição de resposta
12/02/2025 10:28

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0802466-65.2024.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] PARTE PROMOVENTE: Nome: GENIVAL GONCALVES DE ALMEIDA Endereço: PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 578, CASA, LOT DR BENJAMIN, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) EXEQUENTE: JARLAN DE SOUZA ALVES - PB31671 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: PRAÇA GERONIMO ROSADO, SN, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por GENIVAL GONCALVES DE ALMEIDA, já qualificada nos autos em face de BANCO BRADESCO, nos termos da inicial.

Após a sentença prolatada por este juízo, a autora iniciou o cumprimento de sentença, tendo o promovido comprovado o pagamento da obrigação.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita.

Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.

Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor.

Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença.

III.

DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB.

Intimem-se.

Caso não tenha sido providenciado, expeça-se alvará.

Em seguida: 1.

Nos termos do art. 391, do Código de Normas Judiciais, providencie-se a emissão da guia de custas finais. 1.1.

Após, intime-se o sucumbente para, em 15 dias, comprovar nos autos o seu pagamento. 1.2.

Transcorrido o prazo sem o devido recolhimento, nos termos do art. 3941, do Código de Normas Judiciais, expeça-se a certidão de débitos judiciais (CDCJ). 1.3 Encaminhe-se para fins de inscrição em dívida ativa. 2.

Por fim, arquivem-se os autos.

Catolé do Rocha/PB, 10 de fevereiro de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
11/02/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 10:49

Juntada de Certidão
11/02/2025 10:31

Juntada de Certidão
10/02/2025 14:11

Juntada de Alvará
10/02/2025 14:11

Juntada de Alvará
10/02/2025 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/02/2025 09:11

Conclusos para despacho
10/02/2025 00:00

Intimação

"Fica o autor intimado a informar os dados bancários para expedição de alvará judicial."
08/02/2025 15:01

Juntada de Petição de resposta
07/02/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:45

Juntada de Petição de outros documentos
16/01/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/01/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:30

Conclusos para despacho
16/01/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:36

Transitado em Julgado em 13/12/2024
17/12/2024 01:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:24

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 16/12/2024 23:59.
13/11/2024 12:02

Juntada de Petição de resposta
13/11/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:36

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 17:27

Conclusos para julgamento
12/11/2024 17:25

Juntada de Petição de resposta
12/11/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:03

Juntada de Certidão
21/10/2024 09:32

Juntada de Alvará
19/10/2024 06:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/10/2024 15:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/10/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:21

Juntada de Petição de outros documentos
07/10/2024 12:28

Juntada de Petição de resposta
03/10/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:44

Juntada de Petição de resposta
20/09/2024 01:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/09/2024 23:59.
18/09/2024 15:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/09/2024 06:10

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:53

Nomeado perito
14/09/2024 07:53

Conclusos para despacho
13/09/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 09:41

Juntada de Petição de resposta
30/08/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 07:30

Conclusos para despacho
29/08/2024 16:47

Juntada de Petição de réplica
01/08/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:31

Recebidos os autos do CEJUSC
08/07/2024 10:30

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 08/07/2024 10:00 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
05/07/2024 12:25

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 00:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:23

Juntada de Petição de resposta
10/06/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:41

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 08/07/2024 10:00 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
08/06/2024 16:00

Recebidos os autos.
08/06/2024 16:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
08/06/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
08/06/2024 14:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/06/2024 14:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GENIVAL GONCALVES DE ALMEIDA - CPF: *25.***.*99-18 (AUTOR).
07/06/2024 15:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/06/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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