22/08/2025 01:13

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/10/2025; 09:00; 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
20/08/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/10/2025 09:00 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
17/06/2025 10:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 18/06/2025 10:30 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
22/05/2025 09:02

Publicado Expediente em 21/05/2025.
22/05/2025 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/06/2025 10:30 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
29/04/2025 10:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 22/04/2025 10:00 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
08/04/2025 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 09:40

Juntada de Petição de diligência
26/03/2025 19:59

Publicado Expediente em 25/03/2025.
26/03/2025 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 11:32

Expedição de Mandado.
21/03/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 22/04/2025 10:00 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
14/02/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 08:24

Publicado Despacho em 11/02/2025.
12/02/2025 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0803680-91.2024.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Divisão e Demarcação] PARTE PROMOVENTE: Nome: MARIA DO SOCORRO CASSIANO DE FREITAS Endereço: Rua Doutor Francisco Carneiro, S/N, CENTRO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO DE FREITAS CARNEIRO - PB19114 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS Endereço: DR ANTONIO CARNEIRO, 25, CENTRO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) REU: LUIZ PEREIRA DE SOUSA NETO - PB30221 DESPACHO 1.

Defiro a produção de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas. 2.

Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão. 2.1.

As partes, ao apresentar o rol de testemunhas, deverá observar o que dita o art. 447, do CPC: Art. 447.

Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. § 1º São incapazes: I - o interdito por enfermidade ou deficiência mental; II - o que, acometido por enfermidade ou retardamento mental, ao tempo em que ocorreram os fatos, não podia discerni-los, ou, ao tempo em que deve depor, não está habilitado a transmitir as percepções; III - o que tiver menos de 16 (dezesseis) anos; IV - o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos que lhes faltam. § 2º São impedidos: I - o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito; II - o que é parte na causa; III - o que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros que assistam ou tenham assistido as partes. § 3º São suspeitos: I - o inimigo da parte ou o seu amigo íntimo; II - o que tiver interesse no litígio. § 4º Sendo necessário, pode o juiz admitir o depoimento das testemunhas menores, impedidas ou suspeitas. 3.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. 4.

Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). 5.

Após, designe-se audiência de instrução e julgamento.

Catolé do Rocha/PB, 3 de fevereiro de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
04/02/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:32

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 06:33

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 05:30

Decretada a revelia
13/12/2024 11:46

Conclusos para despacho
11/10/2024 18:14

Recebidos os autos do CEJUSC
11/10/2024 18:14

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 11/10/2024 08:40 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
22/09/2024 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DE FREITAS CARNEIRO em 20/09/2024 23:59.
18/09/2024 15:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
17/09/2024 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 10:31

Juntada de Petição de diligência
11/09/2024 09:18

Expedição de Mandado.
11/09/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:11

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 11/10/2024 08:40 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
30/08/2024 05:58

Recebidos os autos.
30/08/2024 05:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
30/08/2024 05:58

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 04:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO CASSIANO DE FREITAS - CPF: *41.***.*87-28 (AUTOR).
29/08/2024 17:32

Conclusos para despacho
29/08/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 21:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/08/2024 21:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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