15/08/2025 00:30

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO PROCESSO: 0818495-42.2024.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Municipais] REPRESENTANTE: LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHAEXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: KAROLINY AMARO BARBOSA ALVES De ordem do MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: KAROLINY AMARO BARBOSA ALVES, da sentença proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias.

Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais ID120164246, anexo, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: FILIPE DUARTE PINTO CASTELO BRANCO OAB: CE35021 Endereço: ABILIO MARTINS, 265, - até 1488/1489, AMADEU FURTADO, FORTALEZA - CE - CEP: 60455-472 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

João Pessoa, 13 de agosto de 2025 CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ALEXANDRE Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Peticao+Inicial-assinado.pdf Petição Inicial 24040406342300000000082913746 Carta Carta 24040409510850700000082929592 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24041720245627100000083641995 1- PETICÃO DE HABILITAÇÃO Outros Documentos 24041720245645400000083641998 2- PROCURAÇÃO KAROLINY Procuração 24041720245717300000083642001 3- DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA Documento de Comprovação 24041720245786300000083642002 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 24042605340700000000084092941 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042911525058500000084213815 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042911525058500000084213815 SISBAJUD,+SERASAJUD,+INFOJUD,+RENAJUD-assinado.pdf Petição 24051020534300000000084834849 KAROLINY+AMARO+BARBOSA+ALVES-assinado.pdf Documento de Comprovação 24051020534300000000084834850 Petição Petição 24051422065707900000085000506 MANIFESTAÇÃO Outros Documentos 24051422065897300000085000511 CTPS KAROLINY Documento CTPS 24051422065974900000085000512 Despacho Despacho 24060610122872000000086101468 Expediente Expediente 24060610122872000000086101468 Peticao+-+Acordo+Homologacao+-+Parcelamento+em+12+X+-+Boletos+em+anexo-assinado.pdf Petição 24061010585700000000086269477 boletos+01+ao+12+karoline-assinado.pdf Documento de Comprovação 24061010585700000000086269478 ficha+consolidacao+karoline-assinado.pdf Documento de Comprovação 24061010585700000000086269479 imovel+073067-assinado.pdf Documento de Comprovação 24061010585700000000086269480 Petição Petição 24061310422652700000086475586 JUNTADA DE PAGAMENTO Outros Documentos 24061310422910100000086475596 PAG.

PARCELA 01 Documento de Comprovação 24061310423064100000086475598 Decisão Decisão 24062711185976400000091754425 Sentença Sentença 25012810534294600000100297841 Expediente Expediente 25012810534294600000100297841 Apelacao.+devedor+citado.parcelamento+do+debito.+interesse+de+agir.+tema+1184+.nao+aplicabilidade-as Apelação 25020509235800000000100702691 PU-assinado.pdf Documento de Comprovação 25020509235800000000100702692 Intimação Intimação 25020612572231200000100793064 Intimação Intimação 25020612572231200000100793064 Petic?a?o+Juntada+de+Ofi?cios-assinado-assinado.pdf Petição 25022109490500000000101632780 Oficio_Vara+de+executivos-assinado-assinado.pdf Documento de Comprovação 25022109490300000000101632781 ofi?cio+2088.2024+-+PGM_organized-assinado-assinado.pdf Documento de Comprovação 25022109490400000000101632782 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 25030710395696200000102202611 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 25030710482600000000108880668 Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito 25060321195800000000108880669 Expediente Expediente 25060410483500000000108880670 Expediente Expediente 25060410483600000000108880671 Ciencia.+decisao+TJPB.+tema+1184STF-assinado.pdf Petição 25060507454400000000108880672 Petição Petição 25060517595100000000108880673 JUNTADA DE PAGAMENTO Petição 25060517595100000000108880674 1- COMPROVANTE PAGAMENTO Documento de Comprovação 25060517595100000000108882125 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25071109255700000000108882126 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25080115303356800000110175654 Expediente Expediente 25080115303356800000110175654 EXTRATO+CDAS-assinado.pdf Documento de Comprovação 25081112274400000000111945081 extincao-assinado.pdf Petição 25081112274500000000111945080 Sentença Sentença 25081217225251600000111997997 Outros Documentos Outros Documentos 25081308471035200000112812043
13/08/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2025 08:57

Conclusos para julgamento
11/08/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 09:26

Recebidos os autos
11/07/2025 09:26

Juntada de Certidão de prevenção
07/03/2025 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/03/2025 10:39

Juntada de Certidão de decurso de prazo
07/03/2025 01:00

Decorrido prazo de KAROLINY AMARO BARBOSA ALVES em 06/03/2025 23:59.
21/02/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 00:02

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO PROCESSO: 0818495-42.2024.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Municipais] REPRESENTANTE: LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHAEXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: KAROLINY AMARO BARBOSA ALVES De ordem do MM.

Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: KAROLINY AMARO BARBOSA ALVES, através de seu(s) Advogado: FILIPE DUARTE PINTO CASTELO BRANCO OAB: CE35021 Endereço: ABILIO MARTINS, 265, - até 1488/1489, AMADEU FURTADO, FORTALEZA - CE - CEP: 60455-472, do Despacho de seguinte teor: Tendo em vista a apelação interposta id 107201665, fica a defesa intimada para apresentar as contrarrazões, no prazo legal.

João Pessoa, 6 de fevereiro de 2025.

Eu, CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ALEXANDRE, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
06/02/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 09:29

Juntada de Petição de apelação
28/01/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/12/2024 13:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/11/2024 07:16

Conclusos para despacho
02/11/2024 07:06

Processo Desarquivado
10/07/2024 01:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 09/07/2024 23:59.
27/06/2024 12:19

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 11:19

Determinado o arquivamento
26/06/2024 01:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:15

Decorrido prazo de LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA em 25/06/2024 23:59.
13/06/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 11:11

Conclusos para despacho
10/06/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 02:06

Decorrido prazo de KAROLINY AMARO BARBOSA ALVES em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 12:13

Conclusos para despacho
10/05/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 05:34

Juntada de entregue (ecarta)
04/04/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 06:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2024 06:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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