13/06/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 14:53

Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025 03:07

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:07

Decorrido prazo de AIRON FERREIRA DE LIMA em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:14

Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0879746-61.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] AUTOR: AIRON FERREIRA DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: HILTON HRIL MARTINS MAIA - PB13442 REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado do(a) REU: LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233 SENTENÇA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de Extinção sem Resolução de Mérito, elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e Honorários.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-los, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos à juíza leigo que apresentou o projeto de sentença para decidir os aclaratórios.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
27/05/2025 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 22:19

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
29/04/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 16:45

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:45

Juntada de Projeto de sentença
28/04/2025 15:28

Conclusos ao Juiz Leigo
28/04/2025 15:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 28/04/2025 09:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
24/03/2025 13:53

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 08:06

Publicado Expediente em 18/03/2025.
20/03/2025 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 08:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/04/2025 09:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
13/03/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 09:52

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:13

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
12/03/2025 12:09

Determinada a redistribuição dos autos
11/03/2025 11:24

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 05:02

Publicado Despacho em 11/02/2025.
12/02/2025 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0879746-61.2024.8.15.2001 DESPACHO

Vistos.

Infere-se dos autos que a parte promovente pugnou pela gratuidade da justiça, declarando-se pobre na forma da lei.

Declara-se auxiliar de produção, porém deixa de juntar aos autos seu comprovante de rendimentos ou documentos que evidencie sua hipossuficiência.

O art. 99, §3º do CPC, estabelece a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

Destaque-se que, sendo relativa a presunção de miserabilidade, pode o magistrado questionar ex officio alegação, caso encontre elementos que infirmem a hipossuficiência do requerente, a fim de que o benefício não seja utilizado por aqueles que não se enquadram nas hipóteses legais.

Destarte, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar comprovante de renda e declaração de imposto de renda atualizada a fim de instruir pedido de justiça gratuita, sob pena de indeferimento.

Deverá, ainda, esclarecer se pretende que a ação tramite nesta unidade da Justiça Comum ou junto a um dos Juizados Especiais, conforme tópico específico contido na inicial.

JOÃO PESSOA, data conforme assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
07/02/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:25

Determinada a emenda à inicial
03/01/2025 12:13

Juntada de Petição de procuração
23/12/2024 11:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/12/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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