27/08/2025 11:08

Juntada de Certidão
24/07/2025 11:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 23/07/2025 11:00 Vara Única de Gurinhém.
24/07/2025 11:03

Homologada a Transação Penal
22/07/2025 14:59

Juntada de Petição de cota
09/07/2025 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 19:51

Juntada de Petição de diligência
09/07/2025 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 19:28

Juntada de Petição de diligência
09/07/2025 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 19:27

Juntada de Petição de diligência
09/07/2025 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 19:26

Juntada de Petição de diligência
09/07/2025 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 19:25

Juntada de Petição de diligência
09/07/2025 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 19:24

Juntada de Petição de diligência
08/07/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 01:24

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 01:24

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0801570-73.2022.8.15.0761 DESPACHO

Vistos.

Designo o dia 23/07/2025 às 11:00 horas, para realização de audiência de instrução e julgamento.

A presente audiência se realizará por maneira presencial ou virtual.

As partes, testemunhas, advogados, defensores e membros do Ministério Público poderão comparecer de forma presencial no Centro de Formação Professora Josefa Juvina de Carvalho, localizado no Conjunto Ribeirão, Gurinhém/PB ou através da plataforma digital ZOOM, em tempo real, no dia e horários designados, através do link: https://us02web.zoom.us/j/*41.***.*12-98 ID da reunião: 841 6861 2698 Intimações e demais diligências necessárias.

Ciência ao Ministério Público.

Gurinhém, data e assinatura digitais.

AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito
04/07/2025 11:51

Expedição de Mandado.
04/07/2025 11:51

Expedição de Mandado.
04/07/2025 11:51

Expedição de Mandado.
04/07/2025 11:51

Expedição de Mandado.
04/07/2025 11:51

Expedição de Mandado.
04/07/2025 11:51

Expedição de Mandado.
04/07/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 23/07/2025 11:00 Vara Única de Gurinhém.
14/04/2025 11:11

Determinada diligência
27/03/2025 18:07

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:39

Juntada de Petição de cota
25/02/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:26

Determinada diligência
24/02/2025 07:51

Conclusos para despacho
21/02/2025 21:32

Juntada de Petição de resposta
12/02/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 05:01

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0801570-73.2022.8.15.0761 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Delegacia do Município de Caldas Brandão (AUTOR), EDNA ALVES DE PAIVA PEREIRA - CPF: *31.***.*32-40 (REU), MARIA DAS DORES CARNEIRO DA FONSECA - CPF: *06.***.*59-90 (VITIMA), GILVANDO CABRAL DE SANTANA JUNIOR registrado(a) civilmente como GILVANDO CABRAL DE SANTANA JUNIOR - CPF: *68.***.*56-41 (ADVOGADO), JOSEILTON SILVA SOUZA - CPF: *21.***.*60-09 (ADVOGADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (AUTOR)] INTIME-SE A DEFESA DA DECISÃO JUDICIAL - ID Nº 106851547: DECISÃO Vistos, etc.

A ré, devidamente citada (ID 75948369) e constituindo advogado particular (ID 76459707), apresentou manifestação no ID 87728576, requerendo a possibilidade de Acordo de Não Persecução Penal.

O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido.

Nesse contexto, acolho os fundamentos apresentados pelo representante ministerial, acrescentado que, conforme entendimento pacificado pelo STJ “A possibilidade de oferecimento do acordo de não persecução penal é conferida exclusivamente ao Ministério Público, não constituindo direito subjetivo do investigado.

Cuidando-se de faculdade do Parquet, a partir da ponderação da discricionariedade da propositura do acordo, mitigada pela devida observância do cumprimento dos requisitos legais, não cabe ao Poder Judiciário determinar ao Ministério Público que oferte o acordo de não persecução penal.” STJ. 5ª Turma.

RHC 161.251-PR, Rel.

Min.

Ribeiro Dantas, julgado em 10/05/2022 (Info 739), ante exposto, indefiro o pedido de ID 87728576.

Compulsando os autos, verifico que, embora a ré tenha apresentado manifestação requerendo o ANPP, não houve apresentação de resposta escrita à acusação.

Desse modo, intime-se a defesa para apresentação de resposta a acusação no prazo de 10 dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Gurinhém, 29 de janeiro de 2025. (A) AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO - Juíza de Direito
07/02/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 12:18

Determinada diligência
14/07/2024 11:47

Conclusos para despacho
07/06/2024 12:20

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:32

Conclusos para despacho
25/03/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 01:17

Decorrido prazo de JOSEILTON SILVA SOUZA em 21/03/2024 23:59.
01/03/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 12:20

Conclusos para despacho
21/07/2023 23:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/07/2023 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 17:00

Juntada de Petição de diligência
30/06/2023 12:07

Expedição de Mandado.
30/06/2023 11:49

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/06/2023 11:47

Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO
26/06/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 11:30

Conclusos para decisão
16/05/2023 19:41

Juntada de Petição de denúncia
03/05/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:07

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 25/04/2023 10:00 Vara Única de Gurinhém.
21/04/2023 11:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/04/2023 09:45

Juntada de Petição de cota
24/03/2023 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 12:44

Juntada de Petição de diligência
23/03/2023 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 21:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/03/2023 12:09

Juntada de Petição de cota
21/03/2023 07:55

Expedição de Mandado.
21/03/2023 07:55

Expedição de Mandado.
21/03/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 07:28

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 25/04/2023 10:00 Vara Única de Gurinhém.
10/02/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 16:34

Conclusos para despacho
30/10/2022 14:33

Juntada de Petição de cota
25/10/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 12:16

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 10:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2022 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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