28/05/2025 09:36

Conclusos para julgamento
27/05/2025 21:25

Juntada de Petição de informação
22/05/2025 16:43

Juntada de Petição de resposta
16/05/2025 14:53

Juntada de Petição de resposta
13/05/2025 00:35

Publicado Expediente em 13/05/2025.
13/05/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:36

Juntada de Petição de substabelecimento
29/04/2025 03:00

Publicado Expediente em 29/04/2025.
28/04/2025 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:23

Juntada de Petição de contestação
29/03/2025 03:50

Juntada de entregue (ecarta)
21/02/2025 20:34

Decorrido prazo de MANOEL WAGNER DA SILVA em 18/02/2025 23:59.
20/02/2025 08:38

Expedição de Carta.
19/02/2025 09:14

Não Concedida a Medida Liminar
12/02/2025 04:42

Publicado Despacho em 11/02/2025.
12/02/2025 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 12:31

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:19

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
11/02/2025 10:31

Determinada a redistribuição dos autos
11/02/2025 07:41

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:54

Juntada de Petição de resposta
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo nº 0803769-15.2025.8.15.0001 DESPACHO

Vistos.

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer decorrente da não transferência de veículo c/c Indenização promovida por MANOEL WAGNER DA SILVA em desfavor de ISMAEL DOS SANTOS MACIEL, ambos qualificados, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos delineados na inicial.

Infere-se da inicial que o réu reside na cidade e Comarca de Queimadas/PB, tendo, contudo, optado o autor por demandar na Comarca de Campina Grande.

Acerca da competência para o processamento de ação que verse sobre direito pessoal, dispõe o art. 46 do CPC: “A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu”.

Sendo assim, intime-se, nos termos do art. 9º e 10, do CPC, a parte promovente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se pronunciar, informando, ainda, se pretende desistir da presente demanda ou se requer a redistribuição dos autos para a Comarca de Queimadas/PB, para o regular trâmite processual.

Cumpra-se.

Campina Grande/PB, data e assinatura digitais.

LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Juíza de Direito
06/02/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 17:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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