21/07/2023 00:53

Decorrido prazo de ELSON DOUGLAS CIPRIANO BARBOSA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:53

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ CARLOS DE MELO em 20/07/2023 23:59.
17/07/2023 15:05

Juntada de Petição de resposta
13/07/2023 00:09

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 09:20

Arquivado Definitivamente
11/07/2023 09:19

Juntada de informação
11/07/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:56

Determinada diligência
10/07/2023 17:56

Determinado o arquivamento
10/07/2023 17:56

Deferido o pedido de
07/07/2023 06:57

Conclusos para decisão
07/07/2023 06:56

Processo Desarquivado
05/07/2023 21:11

Juntada de informação
22/06/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 02:17

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ CARLOS DE MELO em 27/04/2023 23:59.
03/05/2023 02:14

Decorrido prazo de ELSON DOUGLAS CIPRIANO BARBOSA em 27/04/2023 23:59.
03/04/2023 09:00

Juntada de Petição de resposta
03/04/2023 00:04

Publicado Sentença em 03/04/2023.
01/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0845783-67.2021.8.15.2001 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DA COSTA EXECUTADO: ELSON DOUGLAS CIPRIANO BARBOSA, MARIA BEATRIZ CARLOS DE MELO SENTENÇA As partes deste feito celebraram acordo extrajudicial (ID 70329159 ), requerendo a homologação da referida transação.

DECIDO.

Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes.

Assim, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais.

HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil.

Defiro eventual renúncia ao prazo recursal.

Arquive-se.

Caso as partes tenham pactuado o pagamento do acordo por depósito judicial, independente de despacho ou desarquivamento, expeça os alvarás nos termos ajustados na avença com as cautelas de praxe.

Defiro o pedido da parte autora para encerrar a série de bloqueios nas contas do executado( ID 70733154).

Segue anexo documento de comprovação.

P.

R.

I.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
30/03/2023 21:36

Arquivado Definitivamente
30/03/2023 21:35

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 21:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/03/2023 11:23

Conclusos para decisão
22/03/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 23:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/02/2023 12:45

Conclusos para despacho
10/02/2023 12:45

Juntada de informação
18/01/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 06:40

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 00:30

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ CARLOS DE MELO em 10/10/2022 23:59.
25/10/2022 16:17

Conclusos para despacho
25/10/2022 16:16

Juntada de informação
14/09/2022 09:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/08/2022 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2022 18:37

Juntada de informação
09/08/2022 18:34

Juntada de informação
13/05/2022 05:35

Decorrido prazo de ELSON DOUGLAS CIPRIANO BARBOSA em 09/05/2022 23:59:59.
06/04/2022 22:35

Juntada de aviso de recebimento
03/03/2022 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2022 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2022 09:27

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 10:29

Conclusos para despacho
25/02/2022 10:28

Juntada de Certidão
06/01/2022 12:58

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
21/11/2021 00:08

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 18:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/11/2021 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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