31/07/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:55

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:09

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 01:24

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2025.
11/02/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0851414-65.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 13.[x] Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 05 (cinco) dias.

João Pessoa-PB, em 6 de fevereiro de 2025 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
06/02/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 08:40

Recebidos os autos
06/02/2025 08:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível da Capital.
06/02/2025 08:39

Juntada de cálculo(s) da contadoria
08/02/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 07:25

Juntada de provimento correcional
04/08/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 09:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/07/2022 09:40

Juntada de Alvará
06/07/2022 08:49

Juntada de Alvará
06/07/2022 08:48

Juntada de Alvará
03/06/2022 22:43

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 18:45

Conclusos para despacho
31/08/2021 11:29

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 18:41

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 18:41

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 15:12

Conclusos para decisão
25/08/2021 09:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/08/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 17:18

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 08:47

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 11:18

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 10:35

Recebidos os autos
28/07/2021 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020 20:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/10/2020 20:13

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 15:26

Conclusos para despacho
02/10/2020 05:23

Juntada de Petição de apelação
23/09/2020 03:00

Decorrido prazo de PAULO RICARDO MAROJA RIBEIRO em 21/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 18:14

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 18:13

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 13:01

Juntada de Petição de apelação
27/08/2020 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 11:03

Julgado procedente o pedido
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
29/10/2019 18:01

Conclusos para despacho
29/10/2019 17:59

Juntada de Certidão
01/06/2019 04:46

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 31/05/2019 23:59:59.
01/06/2019 04:45

Decorrido prazo de PAULO RICARDO MAROJA RIBEIRO em 31/05/2019 23:59:59.
23/04/2019 16:43

Expedição de Outros documentos.
23/04/2019 16:38

Juntada de Certidão
05/10/2018 01:25

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 04/10/2018 23:59:59.
12/09/2018 16:35

Expedição de Outros documentos.
12/09/2018 16:23

Juntada de aviso de recebimento
23/08/2018 00:44

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 22/08/2018 23:59:59.
17/08/2018 15:22

Juntada de Petição de petição
31/07/2018 17:31

Expedição de Outros documentos.
31/07/2018 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2018 16:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/01/2018 16:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
18/10/2016 09:16

Conclusos para decisão
18/10/2016 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2016

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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