TJPB - 0802359-33.2025.8.15.2001
1ª instância - 11ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0802359-33.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] AUTOR: BRUNNA HELLEN SARAIVA COSTA Advogado do(a) AUTOR: RUHAMA ALBERTO CLEMENTINO - PB33675 REU: BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO JUDICIAL envolvendo as partes acima mencionadas. É o que convém relatar.
Passo a decidir.
No ato ordinatório sob ID 115079167, foi determinada a intimação das partes para especificação de provas a serem produzidas.
Na sequência, a parte promovente requereu o julgamento antecipado da lide, ao passo que a parte promovida pugnou pela designação de perícia contábil sob o argumento de que “os cálculos do autor claramente não respeitam os índices do conselho diretor” (ID 115360408) Ocorre que a prova pericial postulada pela demandada não se revela pertinente nem útil ao deslinde da controvérsia posta nos autos.
Explico.
O objeto da presente demanda circunscreve-se à discussão sobre se há débito da promovente a justificar a respectiva negativação do nome perante os órgãos de proteção ao crédito.
A propósito do tema, o Código de Processo Civil, em seu art. 464, § 1º, inciso II, estabelece que a prova pericial é inadmissível quando for desnecessária em face de outras provas já produzidas: Art. 464.
A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. § 1º.
A prova pericial é dispensável quando: (...) II – for desnecessária em vista de outras provas produzidas.
No caso em apreço, as questões sob análise podem ser dirimidas unicamente com base em prova documental, sendo inócua, pois, a realização de perícia que não contribuirá para a formação do convencimento judicial sobre os fatos controvertidos.
Por tais razões, INDEFIRO o pedido de produção de prova pericial formulado pela parte promovida.
Por conseguinte, não havendo requerimentos de outras provas, DECLARO encerrada a instrução, determinando a intimação das partes por seus advogados, para formularem suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.
Após decurso dos prazos, ou oferta das razões finais, voltem-me os autos CONCLUSOS PARA SENTENÇA, no bojo da qual será apreciada a tutela antecipada veiculada na inicial.
João Pessoa, data da assinatura eletrônica.
Juiz(a) de Direito -
31/08/2025 12:33
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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31/08/2025 12:33
Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
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10/07/2025 11:36
Conclusos para despacho
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02/07/2025 11:34
Juntada de Petição de petição
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30/06/2025 15:00
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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27/06/2025 01:02
Publicado Intimação em 27/06/2025.
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27/06/2025 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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26/06/2025 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 25 de junho de 2025 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário -
25/06/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 12:15
Ato ordinatório praticado
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01/06/2025 16:58
Juntada de Petição de réplica
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29/05/2025 03:19
Publicado Intimação em 29/05/2025.
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29/05/2025 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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28/05/2025 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).
João Pessoa-PB, em 27 de maio de 2025 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário -
27/05/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 18:06
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 19:52
Juntada de Petição de contestação
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15/05/2025 08:08
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/05/2025 23:59.
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02/05/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
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30/04/2025 08:29
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 16:37
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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10/04/2025 09:37
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 17:28
Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
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19/02/2025 19:36
Conclusos para despacho
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19/02/2025 15:02
Juntada de Petição de documento de comprovação
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11/02/2025 00:44
Publicado Despacho em 10/02/2025.
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11/02/2025 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
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10/02/2025 18:25
Determinada diligência
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10/02/2025 18:25
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BRUNNA HELLEN SARAIVA COSTA - CPF: *08.***.*11-56 (AUTOR).
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07/02/2025 15:13
Conclusos para despacho
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07/02/2025 08:43
Juntada de Petição de informações prestadas
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07/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc.
O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC).
Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.
Assim, vez que a presunção constante no § 3º do art. 99 do CPC é relativa, deve ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos.
Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, comprovando sua hipossuficiência, através da juntada de comprovantes de renda e/ou de extratos de todas as contas bancárias de sua titularidade dos últimos 3 meses, ressalvada a possibilidade de redução e/ou de parcelamento deste valor, nos termos do art. 98, §§5º e 6º, do CPC, ou ainda para proceder, desde logo, com o regular recolhimento das custas processuais já indicadas pelo sistema processual, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, extinção e arquivamento do processo.
Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Juiz(a) de Direito -
04/02/2025 12:30
Determinada diligência
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29/01/2025 08:11
Juntada de Petição de informação
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29/01/2025 08:10
Juntada de Petição de informação
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29/01/2025 08:08
Juntada de Petição de comunicações
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29/01/2025 08:08
Juntada de Petição de comunicações
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20/01/2025 14:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/01/2025 14:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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