19/08/2025 04:25

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 18/08/2025 23:59.
23/07/2025 00:44

Publicado Expediente em 23/07/2025.
23/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Processo nº 0805599-07.2024.8.15.0371 D E S P A C H O 1.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito objeto da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre a condenação e honorários advocatícios também de 10% (art. 523, §1º do CPC). 1.1.

No mesmo prazo, deverá a parte executada comprovar o pagamento das custas finais, sob pena de anotação do seu nome no SERASAJUD, o que fica de pronto determinado para o caso de inadimplemento. 2.

Advirta-se, desde já, o devedor de que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, nos próprios autos, logo que findar o prazo para o pagamento espontâneo, isto é, encerrado o prazo do item 1 soma-se novo prazo de apresentação de impugnação independentemente de penhora ou nova intimação.

Se for apresentada impugnação no prazo legal, intime-se a parte contrária para se manifestar em 15 (quinze) dias e, ao fim, venham os autos conclusos. 3.

Efetuado o depósito judicial da quantia devida, expeça-se o alvará em favor da parte autora para levantamento da quantia depositada. 3.1.

Na hipótese de discordância do valor depositado ou havendo outro requerimento, renove-se a conclusão para despacho.

Se nada for requerido, venham os autos conclusos para sentença. 4.

Decorrido o prazo indicado no item 1 sem pagamento, ou efetuado o pagamento de forma parcial, certifique-se e acresça-se o valor da multa de 10% e honorários também de 10% sobre o valor da condenação ou sobre a quantia remanescente – em caso de pagamento parcial – procedendo-se à constrição de numerário via SISBAJUD. 4.1.

Obtendo-se informação positiva, acerca da penhora online, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, o qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade da quantia tornada indisponível ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§2º e 3º, do CPC), caso em que os autos retornarão conclusos para exame. 4.2.

Todavia, decorrido o prazo, sem a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo (SISBAJUD). 4.3.

Decorrido o prazo, sem que a devedora tenha impugnado (conforme item 2) o cumprimento de sentença, ficam homologados os cálculos apresentados pelo credor, expeça(m)-se alvará(s) para levantamento do(s) valor(es) devido(s) – e depositado(s) judicialmente, intimando-se com a mesma finalidade, forma e prazo indicados no item 3 deste despacho. 4.4.

Caso a penhora de ativos financeiros não obtenha sucesso, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de silêncio, arquivem-se os autos.

Cumpra-se com os expedientes necessários.

Sousa, data e assinatura eletrônicas.

Andréa Carla Mendes Nunes Galdino Juíza de Direito
21/07/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:39

Determinada diligência
18/07/2025 12:14

Conclusos para despacho
17/07/2025 21:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/07/2025 01:46

Publicado Expediente em 11/07/2025.
11/07/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 11:43

Conclusos para despacho
15/05/2025 06:23

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 13/05/2025 23:59.
31/03/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:37

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:30

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2025 08:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/03/2025 10:59

Publicado Expediente em 18/03/2025.
20/03/2025 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:34

Recebidos os autos
14/03/2025 10:34

Juntada de Certidão de prevenção
29/11/2024 07:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/11/2024 09:23

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 26/11/2024 23:59.
21/10/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:46

Juntada de Certidão
19/10/2024 00:35

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 09:58

Juntada de Petição de apelação
17/09/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:09

Julgado procedente em parte do pedido
16/09/2024 15:14

Conclusos para decisão
12/09/2024 23:54

Juntada de Petição de réplica
29/08/2024 02:08

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 28/08/2024 23:59.
26/08/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:26

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 10:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/07/2024 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/07/2024 12:14

Determinada a citação de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL - CNPJ: 14.***.***/0001-00 (REU)
08/07/2024 12:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2024 12:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUZIA DA SILVA FELIX - CPF: *82.***.*14-00 (AUTOR).
08/07/2024 12:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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