07/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
07/02/2025 00:24

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

ID do Documento 107049473 Por RICARDO DA SILVA BRITO Em 03/02/2025 19:13:36 Tipo de Documento Decisão Documento Decisão Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859340-92.2019.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por GINALDO CANDIDO COELHO, já qualificado nos autos, em face do Banco do Brasil S/A, também qualificado.. É cediço que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou, na sessão eletrônica iniciada em 27/11/2024 e finalizada em 03/12/2024, o REsp 2162222/PE (representativo da controvérsia), gerando o Tema Repetitivo nº 1300, submetendo a julgamento a seguinte questão: "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

Nesse ínterim, considerando que as alegações da parte autora dizem respeito à realização de saques indevidos em sua conta vinculada ao PASEP, além da ausência de correção e juros legais, bem assim que o STJ determinou a suspensão dos processos que discutam a matéria afetada, impõe-se a suspensão deste feito.

Diante do exposto, e considerando o princípio da celeridade processual, mas também a necessidade de se aguardar a uniformização da jurisprudência, determino a suspensão da tramitação do presente feito até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça sobre o TEMA REPETITIVO Nº 1300, o qual trata de matéria diretamente relacionada aos pedidos da parte autora.

João Pessoa, 03 de fevereiro de 2025.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
04/02/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 19:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
24/01/2025 09:21

Conclusos para despacho
24/01/2025 02:49

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 21:49

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 03:54

Decorrido prazo de FRANCISCO FAUSTINO DA COSTA em 30/08/2021 23:59:59.
21/08/2021 01:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/08/2021 23:59:59.
27/07/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 09:32

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPB de número 1
22/07/2021 15:57

Conclusos para despacho
22/07/2021 15:56

Juntada de Certidão de decurso de prazo
19/06/2021 01:21

Decorrido prazo de FRANCISCO FAUSTINO DA COSTA em 18/06/2021 23:59:59.
18/05/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 09:02

Juntada de Petição de contestação
18/05/2021 04:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 13:10

Juntada de Petição de certidão
25/03/2021 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2021 10:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/03/2021 10:54

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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