08/07/2025 01:22

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo n. 0808549-32.2024.8.15.0001 DECISÃO

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO EM DANOS MATERIAIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO ajuizada por WALKER RODRIGO GOMES TAVARES em desfavor de WESLEY RODRIGO BEZERRA DIAS.

Intimado para impugnar a contestação, na qual o réu arguiu litispendência, o autor requereu, no Id 102837058, a suspensão processual para aguardar o julgamento do recurso interposto no Processo n. 0804715-21.2024.8.15.0001, que tramita no 1º Juizado Especial Cível desta Comarca.

Da análise dos autos, verifica-se a pertinência do pedido de suspensão formulado pelo autor, bem como a necessidade de reservar a análise da preliminar de litispendência/coisa julgada. É incontroverso que a causa de pedir em ambas as demandas (a presente ação e o processo n. 0804715-21.2024.8.15.0001) remete ao mesmo evento de acidente automobilístico ocorrido em 06 de novembro de 2023.

Embora as partes ocupem polos processuais distintos em cada ação – ambos pleiteando danos materiais e moral, há uma sentença no Juizado Especial Cível que responsabilizou o ora autor Walker Rodrigo pelo acidente de trânsito e o condenou à indenização por danos materiais.

Ainda que os pedidos sejam distintos e os polos processuais estejam invertidos, o resultado final da discussão sobre a responsabilidade pelo acidente no Processo n. 0804715-21.2024.8.15.0001, especialmente se houver o trânsito em julgado de uma decisão sobre o mérito, poderá influenciar diretamente a análise da culpa e do dever de indenizar nesta ação, seja para fins de reconhecimento da litispendência/coisa julgada ou como fundamento para a discussão de mérito.

A suspensão do processo, neste contexto, revela-se uma medida prudente para evitar decisões conflitantes e promover a segurança jurídica, permitindo que a questão principal de fato (a culpa pelo acidente) seja definitivamente apurada na instância em que já tramita o recurso, antes que se prossiga com a instrução desta lide.

Ademais, a análise da preliminar de litispendência/coisa julgada deve ser reservada para um momento posterior, quando o resultado do Processo n. 0804715-21.2024.8.15.0001 for conhecido e finalizado.

Tal postergação da análise não prejudica as partes, mas garante uma decisão mais segura e fundamentada.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido de suspensão do processo formulado pelo autor.

Intimem-se as partes desta decisão.

Aguarde-se por 90 dias ou até que o recurso inominado interposto na Ação n. 0804715-21.2024.8.15.0001 seja julgado, devendo a Escrivania consultar o feito trimestralmente.

Cumpra-se.

Campina Grande/PB, data e assinatura digitais.

LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Juíza de Direito
04/07/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:31

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0804715-21.2024.8.15.0001
06/03/2025 07:48

Conclusos para despacho
28/02/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 01:35

Publicado Despacho em 07/02/2025.
07/02/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo nº 0808549-32.2024.8.15.0001 DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do pedido formulado no Id 102837058.

Cumpra-se.

Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas.

ANA CARMEM PEREIRA JORDÃO VIEIRA Juíza de Direito
29/01/2025 07:47

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 07:28

Conclusos para despacho
12/12/2024 21:59

Juntada de Petição de resposta
18/11/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 08:35

Conclusos para despacho
29/10/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 18:18

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 14:58

Recebidos os autos do CEJUSC
05/09/2024 14:58

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 05/09/2024 11:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
12/07/2024 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 18:26

Juntada de Petição de diligência
04/07/2024 12:24

Juntada de Petição de comunicações
28/06/2024 10:25

Expedição de Mandado.
28/06/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:20

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 05/09/2024 11:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
05/06/2024 08:27

Recebidos os autos.
05/06/2024 08:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
04/06/2024 13:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WALKER RODRIGO GOMES TAVARES - CPF: *41.***.*38-05 (AUTOR).
26/04/2024 07:39

Conclusos para decisão
25/04/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 09:27

Outras Decisões
19/03/2024 23:36

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 23:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2024 23:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800161-80.2022.8.15.0561

Sousa Barroso Engenharia e Servicos LTDA...

Francielio Ferreira de Souza

Advogado: Mateus Lacerda Rodrigues

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/04/2024 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0800161-80.2022.8.15.0561

Francielio Ferreira de Souza

Sousa Barroso Engenharia e Servicos LTDA...

Advogado: Cleyson Rodrigues de Matos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/02/2022 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0841967-58.2024.8.15.0001

Camila Andrade dos Santos

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Andre Menescal Guedes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/12/2024 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0809085-34.2023.8.15.0371

Antonio Pereira da Costa

Paulista - Servicos de Recebimentos e Pa...

Advogado: Kevin Matheus Lacerda Lopes

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/03/2025 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0809085-34.2023.8.15.0371

Antonio Pereira da Costa

Paulista - Servicos de Recebimentos e Pa...

Advogado: Sofia Coelho Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/02/2024 10:38

Exibir Processo