12/05/2025 09:11

Juntada de documento de comprovação
28/04/2025 10:44

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 18:06

Juntada de Alvará
27/04/2025 18:06

Juntada de Alvará
16/04/2025 19:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/04/2025 23:59.
16/04/2025 08:52

Juntada de documento de comprovação
03/04/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2025.
28/03/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 05:38

Publicado Sentença em 17/03/2025.
20/03/2025 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 15:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:34

Homologada a Transação
13/03/2025 15:25

Conclusos para decisão
13/03/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2025 16:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINO DANTAS DA SILVA - CPF: *28.***.*45-00 (AUTOR).
28/02/2025 12:53

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:18

Publicado Despacho em 06/02/2025.
07/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

O Código de Processo Civil positivou a compreensão jurisprudencial (AgRg no AREsp 641.996/RO, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 01/10/2015, DJe 06/10/2015) de que o magistrado pode indeferir o pedido de gratuidade processual quando “houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade” (CPC, artigo 99, § 2º), entretanto, à parte demandante deve ser dada oportunidade para comprovar que tem direito ao benefício (CPC, artigo 99, § 2º).

Assim, oportunizo ao autor, em 15 dias, efetuar o preparo ou comprovar que faz jus à gratuidade processual (CPC, artigo 99, § 2º) mediante a exibição: do comprovante de renda própria, das 02 últimas declarações de rendas própria, dos comprovantes das despesas familiares mensais, além de outros documentos que entender necessários, a fim de melhor possibilitar a análise do pedido de justiça gratuita, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, artigo 99 § 2º e artigo 290).

Intime-se.

Guarabira/PB, datado e assinado eletronicamente.

ALÍRIO MACIEL LIMA DE BRITO JUIZ DE DIREITO
03/02/2025 07:39

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 11:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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