TJPB - 0800579-58.2021.8.15.0171

27/10/2023 14:50

Baixa Definitiva

27/10/2023 14:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/10/2023 12:42

Transitado em Julgado em 25/10/2023

26/10/2023 00:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/10/2023 23:59.

09/09/2023 16:00

Juntada de Petição de petição

01/09/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023 15:49

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (APELANTE) e provido

01/08/2023 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2023 16:33

Juntada de Certidão de julgamento

01/08/2023 00:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023 00:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 31/07/2023 23:59.

12/07/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/07/2023 06:51

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023 17:04

Conclusos para despacho

10/07/2023 23:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/02/2023 09:24

Conclusos para despacho

01/02/2023 22:07

Juntada de Petição de parecer

10/01/2023 07:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022 10:23

Conclusos para despacho

16/12/2022 10:23

Juntada de Certidão

15/12/2022 08:17

Recebidos os autos

15/12/2022 08:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/12/2022 08:17

Distribuído por sorteio