11/04/2025 12:43

Juntada de Certidão
01/03/2025 00:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/02/2025 23:59.
07/02/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 01:15

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc.

A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora.

DECIDO.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional.

Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP.

Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica).

Juiz de Direito
05/02/2025 09:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
04/02/2025 14:55

Conclusos para despacho
06/01/2025 14:35

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:50

Determinada diligência
13/12/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:50

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
29/10/2024 10:00

Conclusos para despacho
25/10/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:39

Gratuidade da justiça concedida em parte a DEUSIMAR WANDERLEY GUEDES - CPF: *19.***.*27-72 (AUTOR)
17/10/2024 07:20

Conclusos para despacho
16/10/2024 17:35

Declarada suspeição por JOSE CELIO DE LACERDA SA
27/09/2024 10:40

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 18:01

Outras Decisões
11/07/2024 10:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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