04/09/2025 04:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 08:42

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 08:42

Transitado em Julgado em 14/08/2025
02/09/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se o sucumbente para, em 15 dias, comprovar nos autos o pagamento das custas finais.
06/08/2025 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 07:04

Juntada de comunicações
25/07/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 16:59

Publicado Sentença em 21/07/2025.
19/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0801678-85.2023.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] PARTE PROMOVENTE: Nome: IRACEMA PEREIRA DA SILVA Endereço: Raimundo Gonçalves de Almeida, S/N, Casa, CENTRO, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712, KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Endereço: CIDADE DE DEUS, S/N, Andar 4, Prédio Prata, VILA YARA, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A, SUELIO MOREIRA TORRES - PB15477 SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por IRACEMA PEREIRA DA SILVA, já qualificada nos autos em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., nos termos da inicial.

Após a sentença prolatada por este juízo, a autora iniciou o cumprimento de sentença, tendo o promovido comprovado o pagamento da obrigação.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita.

Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.

Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor.

Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença.

III.

DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB.

Intimem-se.

Caso não tenha sido providenciado, expeça-se alvará.

Em seguida: 1.

Nos termos do art. 391, do Código de Normas Judiciais, providencie-se a emissão da guia de custas finais. 1.1.

Após, intime-se o sucumbente para, em 15 dias, comprovar nos autos o seu pagamento. 1.2.

Transcorrido o prazo sem o devido recolhimento, nos termos do art. 3941, do Código de Normas Judiciais, expeça-se a certidão de débitos judiciais (CDCJ). 1.3 Encaminhe-se para fins de inscrição em dívida ativa. 2.

Por fim, arquivem-se os autos.

Catolé do Rocha/PB, 4 de julho de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
17/07/2025 15:59

Juntada de documento de comprovação
17/07/2025 15:59

Juntada de Alvará
04/07/2025 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2025 22:37

Conclusos para julgamento
03/07/2025 22:36

Juntada de Informações
03/07/2025 22:35

Juntada de Alvará
03/07/2025 22:35

Juntada de Alvará
03/07/2025 02:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 15:54

Publicado Expediente em 25/06/2025.
20/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS MINUTAS DE ALVARÁS.
17/06/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:26

Juntada de Certidão
27/05/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:48

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 12:40

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/04/2025 09:30

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 22:54

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
23/03/2025 14:29

Outras Decisões
21/03/2025 13:31

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/03/2025 14:23

Juntada de Informações
06/03/2025 13:39

Juntada de comunicações
06/03/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:51

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 00:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/02/2025 23:59.
07/02/2025 01:05

Publicado Despacho em 07/02/2025.
07/02/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0801678-85.2023.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] PARTE PROMOVENTE: Nome: IRACEMA PEREIRA DA SILVA Endereço: Raimundo Gonçalves de Almeida, S/N, Casa, CENTRO, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Endereço: CIDADE DE DEUS, S/N, Andar 4, Prédio Prata, VILA YARA, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogados do(a) EXECUTADO: SUELIO MOREIRA TORRES - PB15477, JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A DESPACHO 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do CPC: 1.1 - Altere-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença. 1.2 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do CPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.3 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.3.1 - Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 1.3.2.- Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 1.3.3 - Infrutífera a ordem, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 1.3.4-.

Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.

Catolé do Rocha, 5 de fevereiro de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
05/02/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 08:57

Conclusos para despacho
05/02/2025 08:13

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 09:07

Juntada de comunicações
11/12/2024 09:05

Juntada de comunicações
06/12/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:40

Juntada de comunicações
05/12/2024 12:58

Juntada de comunicações
05/12/2024 08:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2024 07:39

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:29

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/11/2024 22:44

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 21:51

Recebidos os autos
17/11/2024 21:51

Juntada de Certidão de prevenção
15/05/2024 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/05/2024 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:54

Juntada de Petição de apelação
24/04/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:35

Juntada de Petição de apelação
10/04/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:16

Julgado procedente o pedido
05/04/2024 11:12

Conclusos para julgamento
05/04/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 09:51

Juntada de comunicações
21/03/2024 07:47

Juntada de Alvará
21/03/2024 06:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/02/2024 15:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/02/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 15:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/02/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 01:08

Decorrido prazo de IRACEMA PEREIRA DA SILVA em 22/02/2024 23:59.
15/02/2024 19:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 10:51

Nomeado perito
01/02/2024 10:40

Conclusos para julgamento
01/02/2024 10:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 01/02/2024 08:30 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
01/02/2024 08:28

Desentranhado o documento
01/02/2024 08:28

Juntada de Certidão
31/01/2024 10:24

Juntada de Petição de carta de preposição
23/11/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/02/2024 08:30 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
15/11/2023 01:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/11/2023 23:59.
12/11/2023 07:16

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 12:23

Conclusos para despacho
08/11/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 10:46

Juntada de Petição de certidão
25/10/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 09:50

Conclusos para despacho
25/10/2023 07:48

Juntada de Certidão
23/09/2023 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 19:02

Determinada Requisição de Informações
21/09/2023 15:40

Conclusos para despacho
21/09/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 17:04

Conclusos para despacho
04/09/2023 15:58

Juntada de Petição de réplica
01/08/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 12:04

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 21:56

Conclusos para despacho
10/07/2023 21:55

Recebidos os autos do CEJUSC
07/07/2023 09:19

Decorrido prazo de KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES em 30/06/2023 23:59.
07/06/2023 09:27

Recebidos os autos.
07/06/2023 09:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
07/06/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 09:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2023 14:51

Conclusos para despacho
06/06/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 08:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a IRACEMA PEREIRA DA SILVA - CPF: *28.***.*93-68 (AUTOR).
25/05/2023 20:29

Conclusos para despacho
25/05/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 08:49

Retificado o movimento Conclusos para despacho
03/05/2023 16:32

Conclusos para despacho
25/04/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 09:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a IRACEMA PEREIRA DA SILVA (*28.***.*93-68).
25/04/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 19:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2023 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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