13/03/2025 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/03/2025 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 02:11

Publicado Certidão em 26/02/2025.
28/02/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo nº 0819862-04.2024.8.15.2001 INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do MM.

Juiz(a) de Direito do juizado supra em cumprimento a este, manda que intime o(a) advogado(a) para manifestar-se sobre o seguinte despacho: Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, 24 de fevereiro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
24/02/2025 08:43

Juntada de Certidão
21/02/2025 20:27

Decorrido prazo de CVC BRASIL em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 23:29

Juntada de Petição de recurso inominado
06/02/2025 00:19

Publicado Sentença em 06/02/2025.
06/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0819862-04.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: FELIPE GUSTAVO BORGES DA SILVA, MARIA ISABEL SILVA LEAL REU: CVC BRASIL SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
04/02/2025 09:19

Juntada de Certidão
31/01/2025 19:18

Julgado procedente em parte do pedido
13/12/2024 15:35

Conclusos para despacho
13/12/2024 15:35

Juntada de Projeto de sentença
13/12/2024 13:40

Conclusos ao Juiz Leigo
17/10/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 10:37

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 17/10/2024 10:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.
17/10/2024 09:32

Juntada de Petição de substabelecimento
16/10/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 18:32

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 06:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 06:09

Juntada de Petição de diligência
16/09/2024 22:34

Expedição de Mandado.
16/09/2024 22:34

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 22:27

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/10/2024 10:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.
13/09/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 10:25

Retificado o movimento Conclusos para despacho
29/06/2024 07:57

Conclusos para despacho
29/06/2024 07:57

Juntada de Certidão
23/05/2024 10:51

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 23/05/2024 10:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
24/04/2024 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 09:32

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/05/2024 10:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
04/04/2024 16:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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