04/09/2025 04:09

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 07:49

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/09/2025 07:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) 0838180-21.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento provisório de sentença contra plano de saúde onde se está executando julgado que obrigou à ré a fornecer determinada medicação.

Ocorre que, com o Ato da Presidência n. 122/2025, publicado em consonância com a Resolução CNJ n. 385/2021 e com a Resolução TJPB n. 32/2025, foi formalmente instituído o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, com competência absoluta para processar e julgar, em todo o território estadual, as demandas ajuizadas contra operadoras de planos de saúde, nas hipóteses previstas no art. 1º da mencionada Resolução.

Dispõe o art. 2º do Ato da Presidência n. 122/2025: "Determinar, nos termos do art. 2º da Resolução TJPB n. 32, de 22 de julho de 2025, a redistribuição, pelas unidades judiciárias, de todas as demandas que se enquadrem na competência do núcleo, independentemente da fase processual em que se encontrem".

No caso concreto, tratando-se de litígio atinente à prestação de serviços de assistência à saúde, cuja solução demanda a aplicação da Lei n. 9.656/1998 (Lei dos Planos de saúde), impõe-se a remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, em respeito ao princípio da legalidade administrativa e à competência absoluta fixada por ato normativo deste Tribunal.

Assim, com fundamento no art. 2º do Ato da Presidência n. 122/2025, determino a redistribuição imediata do presente processo ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar.

Ficam as partes intimadas desta decisão.

Redistribua-se.

CAMPINA GRANDE, 2 de setembro de 2025.

Juiz(a) de Direito
02/09/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:54

Declarada incompetência
21/08/2025 12:28

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:27

Juntada de documento de comprovação
21/08/2025 03:19

Decorrido prazo de UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 20/08/2025 23:59.
29/07/2025 08:30

Juntada de Certidão
10/07/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:55

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) 0838180-21.2024.8.15.0001 DESPACHO Diante dos conteúdos das peças de Id’s 106918915 e 108358194, expeça-se alvará em favor da parte exequente para fins de levantamento do valor de R$ 17.782,16 (Id. 109046947), que deverá ser utilizado para a aquisição de quatro frascos de cada medicação apontada na decisão exequenda.

Observar os dados bancários informados no Id. 109790676.

Considerando que na peça de Id. 109046941 a parte executada sinalizou a possibilidade de cumprimento da obrigação de fazer mediante reembolso, fica tal parte intimada para, em até 5 (cinco) dias, depositar em juízo o montante apontado na petição de Id. 111981095 que, conforme apontado em tal petição, corresponde ao valor necessário “para a aquisição de frascos suficientes para o tratamento por pelo menos 6 meses”.

Objetivando viabilizar a continuidade do cumprimento da obrigação imposta no acórdão exequendo, ficam as partes intimadas para que, em até 30 (trinta) dias, informem se é possível que a parte exequente remeta o orçamento relativo à aquisição das medicações em referência diretamente para a parte executada e esta, por sua vez, efetue a transferência do respectivo montante para conta da parte exequente para que, assim, esta possa adquirir os referidos fármacos, sem que haja necessidade de protocolo de novas petições e consequente intervenção do Judiciário.

Em suas manifestações, as partes deverão, em sendo o caso, informar os seu respectivos contatos para que haja comunicação direta entre elas.

Campina Grande (PB), 02 de julho de 2025.

Andréa Dantas Ximenes - Juíza de Direito.
02/07/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 08:02

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 12:05

Publicado Despacho em 18/03/2025.
20/03/2025 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 08:15

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 06:36

Publicado Despacho em 27/02/2025.
28/02/2025 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) 0838180-21.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Considerando que a resposta à impugnação faz surgir uma questão nova, necessário garantir o contraditório.

Isto posto, fica a Unimed intimada para, em até 5 dias, querendo, falar sobre conteúdo de Id 108358194.

CAMPINA GRANDE, 25 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
25/02/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:36

Conclusos para despacho
24/02/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 00:58

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) 0838180-21.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a exequente para se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, em até quinze dias.

Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE, 3 de fevereiro de 2025.

Andréa Dantas Ximenes - Juíza de Direito
03/02/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
30/01/2025 11:14

Conclusos para despacho
23/01/2025 06:19

Decorrido prazo de UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 22/01/2025 23:59.
13/01/2025 11:31

Juntada de Petição de informação
16/12/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 00:32

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA GOMES DE FREITAS em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:30

Decorrido prazo de UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 09/12/2024 23:59.
28/11/2024 04:09

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/11/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/11/2024 16:14

Outras Decisões
25/11/2024 16:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA GUIA GOMES DE FREITAS - CPF: *18.***.*09-68 (REQUERENTE).
21/11/2024 17:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 17:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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