25/07/2025 00:03

Publicado Intimação de Pauta em 25/07/2025.
25/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/07/2025 22:27

Determinada diligência
15/07/2025 22:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/04/2025 07:28

Conclusos para despacho
11/04/2025 07:28

Juntada de Certidão
11/04/2025 00:06

Decorrido prazo de REJANE CALIXTO DE SOUSA em 10/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:07

Decorrido prazo de REJANE CALIXTO DE SOUSA em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:10

Decorrido prazo de REJANE CALIXTO DE SOUSA em 24/03/2025 23:59.
08/03/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 22:33

Determinada diligência
07/03/2025 22:33

Indeferido o pedido de REJANE CALIXTO DE SOUSA - CPF: *45.***.*58-87 (RECORRENTE)
07/03/2025 08:51

Conclusos para despacho
06/03/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 09:16

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:42

Juntada de Petição de cota
28/02/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 17:15

Determinada diligência
28/02/2025 17:15

Não conhecido o recurso de REJANE CALIXTO DE SOUSA - CPF: *45.***.*58-87 (RECORRENTE)
28/02/2025 07:23

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 08:52

Determinada diligência
27/02/2025 08:52

Deferido em parte o pedido de REJANE CALIXTO DE SOUSA - CPF: *45.***.*58-87 (RECORRENTE)
25/02/2025 07:09

Conclusos para despacho
24/02/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:07

Determinada diligência
13/02/2025 11:07

Indeferido o pedido de REJANE CALIXTO DE SOUSA - CPF: *45.***.*58-87 (RECORRENTE)
13/02/2025 07:33

Conclusos para despacho
13/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:02

Decorrido prazo de REJANE CALIXTO DE SOUSA em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:01

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Juiz Gabinete 1 Turma Recursal Campina Grande (VAGO) Processo nº: 0817803-29.2024.8.15.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assuntos: [Promoção / Ascensão] RECORRENTE: REJANE CALIXTO DE SOUSA RECORRIDO: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA D E S P A C H O Vistos etc.

No sistema dos juizados especiais, as demandas tramitam independente do pagamento de custas no 1º grau de jurisdição.

Contudo, é devido o Preparo na interposição de Recurso no segundo grau de jurisdição.

A recorrente requereu os benefícios da justiça gratuita.

Em regra, para fins de concessão de gratuidade judiciária, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural – art. 99, § 3º, do CPC.

Porém, no caso em tela, pelos contracheques acostados aos autos constata-se que o promovente recebe remuneração em valor considerável.

A orientação do FONAJE é no sentido de que, in verbis: “ENUNCIADO 116 – O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade (XX Encontro – São Paulo/SP).” Assim, nos termos do art. 99, § 2º do CPC, INTIME-SE a recorrente, via sistema, para, no prazo de 05 dias, juntar aos autos a guia de preparo a fim de verificar o valor devido e, especialmente, comprovar a condição de hipossuficiência financeira alegada (através de imposta de renda, extrato bancário, contra cheque), sob pena de indeferimento.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

MARCOS COELHO DE SALLES JUIZ RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO
03/02/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:55

Determinada diligência
03/02/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 07:04

Conclusos para despacho
03/02/2025 07:04

Juntada de Certidão
31/01/2025 11:50

Recebidos os autos
31/01/2025 11:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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