27/03/2025 05:55

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 24/03/2025 23:59.
14/03/2025 08:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/03/2025 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
11/03/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:55

Publicado Despacho em 06/03/2025.
05/03/2025 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 08:13

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 07:37

Conclusos para despacho
26/02/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 00:49

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0802681-18.2024.8.15.0181 [Contratos Bancários, Bancários].

EXEQUENTE: JAUDETE DOS SANTOS DA SILVA.

EXECUTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
03/02/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2025 19:29

Conclusos para despacho
31/01/2025 07:54

Processo Desarquivado
30/01/2025 17:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/12/2024 07:57

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 01:05

Decorrido prazo de JAUDETE DOS SANTOS DA SILVA em 12/12/2024 23:59.
25/11/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 07:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 14:43

Recebidos os autos
23/11/2024 14:43

Juntada de Certidão de prevenção
11/07/2024 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/07/2024 09:09

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:59

Juntada de Petição de apelação
19/06/2024 01:30

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 18/06/2024 23:59.
03/06/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:44

Julgado procedente em parte do pedido
31/05/2024 11:51

Conclusos para decisão
31/05/2024 10:55

Juntada de Petição de réplica
04/05/2024 00:47

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:47

Decorrido prazo de JAUDETE DOS SANTOS DA SILVA em 03/05/2024 23:59.
29/04/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:01

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 07:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/04/2024 07:22

Determinada a citação de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-74 (REU)
01/04/2024 07:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JAUDETE DOS SANTOS DA SILVA - CPF: *81.***.*27-53 (AUTOR).
28/03/2024 15:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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