12/03/2025 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/03/2025 09:47

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 00:12

Publicado Decisão em 25/02/2025.
28/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0871578-70.2024.8.15.2001 AUTOR: THIAGO DE ARAUJO SOUZA TAVARES REU: TALITA RANIELLY TOSCANO DE SOUZA DECISÃO Vistos etc.

Deixo de realizar a análise da concessão da justiça gratuita, visto que o enunciado nº 116 confere a faculdade do exame ao Magistrado, devendo ser aplicado o art. 99 caput e § 7º do CPC, ante a ausência de disposição legal que discipline a matéria na Lei 9.099/95.

Ainda no mesmo norte, enunciado do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (FONAJEF) já se atualizou nesse sentido, quando diz em seu enunciado n. 182 "O Juízo de admissibilidade do recurso inominado deve ser feito na turma recursal, aplicando-se subsidiariamente o art. 1.010, §3º, do CPC/2015". (aprovado no XIV FONAJEF).

Nesse passo, determino a remessa dos autos à Turma Recursal para a devida análise dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Intime-se o recorrido para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
21/02/2025 20:50

Decorrido prazo de TALITA RANIELLY TOSCANO DE SOUZA em 18/02/2025 23:59.
20/02/2025 16:54

Recurso ordinário de THIAGO DE ARAUJO SOUZA TAVARES - CPF: *05.***.*01-76 (AUTOR) admitido
18/02/2025 23:11

Conclusos para despacho
18/02/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 21:53

Juntada de Petição de recurso inominado
04/02/2025 01:14

Publicado Sentença em 04/02/2025.
04/02/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0871578-70.2024.8.15.2001 [Direito de Imagem] AUTOR: THIAGO DE ARAUJO SOUZA TAVARES REU: TALITA RANIELLY TOSCANO DE SOUZA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Transitada em julgado, nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
31/01/2025 22:04

Julgado improcedente o pedido
27/01/2025 16:16

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:16

Juntada de Projeto de sentença
27/01/2025 07:12

Conclusos ao Juiz Leigo
27/01/2025 07:12

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
07/01/2025 07:13

Processo Desarquivado
07/01/2025 07:11

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 13:20

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 17/12/2024 11:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
17/12/2024 00:18

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 13:43

Juntada de entregue (ecarta)
19/11/2024 11:28

Expedição de Carta.
19/11/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:24

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/12/2024 11:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
19/11/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 20:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 12:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2024 12:20

Conclusos para decisão
11/11/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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