28/08/2025 08:33

Juntada de Certidão
02/07/2025 09:22

Juntada de Petição de outros documentos
02/07/2025 00:06

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO N. 0807195-14.2024.8.15.0181 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: MARIA ANUNCIADA NOGUEIRA MACENA REU: BANCO BRADESCO DESPACHO Vistos, etc.

Considerando o pedido de expedição de alvará, DEFIRO-o, devendo, contudo, o advogado da parte autora, Dr.

Raul da Silva Pinto Neto (OAB/PB nº 30.596 ), juntar aos autos a prova do repasse dos valores à parte beneficiária, MARIA ANUNCIADA NOGUEIRA MACENA, no prazo de 3 dias.

GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica.

Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito
30/06/2025 08:35

Juntada de Petição de outros documentos
29/06/2025 22:04

Deferido o pedido de
26/06/2025 11:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2025 16:35

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 01:30

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 22:58

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 22:58

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:54

Conclusos para decisão
05/02/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 00:25

Publicado Sentença em 05/02/2025.
05/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0807195-14.2024.8.15.0181 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA ANUNCIADA NOGUEIRA MACENA REU: BANCO BRADESCO Vistos, etc.

Cuida-se ação ajuizada por MARIA ANUNCIADA NOGUEIRA MACENA em face de BANCO BRADESCO, todos qualificados e individuados na peça inicial.

No ID 104530923, as partes formularam acordo extrajudicial, pugnando pela homologação. É o relato do necessário.

Decido.

Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124).

Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no ID 104530923, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.

Publicado registrado no sistema.

Intimações necessárias.

Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado.

Intime-se a parte autora para que em cinco dias informe seus dados bancários para a expedição dos devidos alvarás, ficando a retenção de honorários contratuais condicionado a apresentação do pacto formulado entre a parte e seu causídico.

Cumprida as diligências, expeçam-se os documentos e, em caso de inércia, confeccionem os alvarás no modelo tradicional.

Após a expedição dos documentos, arquivem-se os autos.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
03/02/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:26

Homologada a Transação
28/01/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 09:16

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 12:43

Conclusos para julgamento
30/10/2024 10:00

Juntada de Petição de réplica
30/10/2024 00:56

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 29/10/2024 23:59.
21/10/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 01:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/10/2024 23:59.
26/09/2024 11:48

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 11:34

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 21:09

Expedição de Certidão.
11/09/2024 08:45

Juntada de Petição de outros documentos
10/09/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:11

Juntada de Certidão
05/09/2024 19:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/09/2024 19:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ANUNCIADA NOGUEIRA MACENA - CPF: *39.***.*60-08 (AUTOR).
03/09/2024 13:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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