29/08/2025 01:08

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0877848-13.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Defiro o pedido de dilação de prazo para a juntada da documentação referida na petição retro.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente Juiz(a) de Direito
12/08/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 11:02

Conclusos para decisão
10/06/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 09:23

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2025.
22/05/2025 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:27

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:26

Juntada de informação
25/02/2025 21:53

Juntada de Petição de resposta
04/02/2025 00:52

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0877848-13.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

A parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita, porém, há elementos que põem dúvida sobre sua alegação de hipossuficiência, o que autoriza este Juiz a exigir melhor comprovação acerca desta condição, na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. 1) Determino ao Cartório retificar o polo ativo para constar como autor o espólio do falecido e os herdeiros já habilitados como meros representantes; 2) Intimo os herdeiros habilitados para informarem se houve abertura de inventário extrajudicial; 3) Intimo o espólio para comprovar a hipossuficiência, com a juntada da declaração de bens em inventário extrajudicial (caso houver) ou apresentação de certidão de bens imóveis dos dois cartórios de imóveis de João Pessoa (Eunápio Torres e Carlos Ulysses), extratos de contas bancárias que o falecido tenha deixado, referente aos últimos noventa dias, incluindo conta de investimentos e última declaração ao imposto de renda que ele tenha feito.

JOÃO PESSOA, 29 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
31/01/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 12:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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