26/02/2025 15:14

Transitado em Julgado em 25/02/2025
26/02/2025 04:29

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL STAR KIDS LTDA em 25/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:41

Publicado Sentença em 04/02/2025.
04/02/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Estado da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital SENTENÇA DESISTÊNCIA DA AÇÃO.

REQUERIMENTO FORMULADO ANTES DO PRAZO DE CONTESTAÇÃO.

CONCORDÂNCIA DO RÉU.

DESNECESSIDADE.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO.

Havendo pedido de desistência da ação pelo requerente, antes mesmo de iniciado o prazo de resposta do promovido, é de se homologar o pedido, extinguindo-se o processo sem solução de mérito.

Vistos etc.

Cuida-se de ação sob o procedimento comum proposta por INSTITUTO EDUCACIONAL STAR KIDS LTDA, em face de MATHEUS EDUARDO COSTA DE MORAIS, ambos qualificados.

Antes da citação, porém, o promovente apresentou pedido de desistência, requerendo a homologação judicial. É o relatório.

DECIDO.

Havendo requerimento da parte pela desistência da ação, e porque apresentada antes de iniciado o prazo e contestação, é de se homologar o pedido, extinguindo-se o processo sem solução de mérito.

Somente após o oferecimento da resposta (ou o decurso do prazo respectivo) é que o autor não pode desistir da ação sem o consentimento do réu.

Mesmo após a citação, se ainda não houve apresentação de contestação (e o prazo não se escoou), o autor prescinde da concordância do réu para desistir do prosseguimento do processo.

Expressa dicção do artigo 485, inciso VIII e § 4º, do Código de Processo Civil (Apelação Cível nº 265584-60.2014.8.09.0051 (201492655848), 4ª Câmara Cível do TJGO, Rel.

Maurício Porfirio Rosa. unânime, DJe 07.10.2015).

Isto posto, fulcrado no art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, e JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA.

Considerando a ausência de sucumbência, e a gratuidade judiciária concedida, deixo e condenar nos honorários e recolhimento de custas.

Publicado eletronicamente.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa.

João Pessoa-PB, data e assinatura eletrônica JOSÉ CÉLIO DE LACERDA SÁ Juiz de Direito
30/01/2025 09:19

Extinto o processo por desistência
29/01/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 14:11

Conclusos para decisão
28/01/2025 14:11

Juntada de Certidão
28/11/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a INSTITUTO EDUCACIONAL STAR KIDS LTDA (28.***.***/0001-84).
28/11/2024 10:43

Determinada a citação de MATHEUS EDUARDO COSTA DE MORAIS - CPF: *49.***.*59-01 (EXECUTADO)
13/11/2024 10:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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