29/07/2025 08:59

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 08:59

Juntada de
23/06/2025 22:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 22:33

Juntada de Petição de diligência
18/06/2025 09:09

Decorrido prazo de SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 09:09

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 12:29

Juntada de informação
09/06/2025 08:04

Expedição de Mandado.
03/06/2025 02:43

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025.
03/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0865405-30.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada.

João Pessoa-PB, em 30 de maio de 2025 FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS FILHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
31/05/2025 07:50

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 12:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/05/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 07:25

Juntada de
29/05/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2025.
15/05/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 18:35

Juntada de Petição de diligência
06/05/2025 09:57

Expedição de Mandado.
15/02/2025 21:44

Juntada de informação
14/02/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:43

Publicado Despacho em 03/02/2025.
01/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital [Citação] DESPACHO Vistos, etc.

Após recolhimento das custas iniciais e diligências, CUMPRA-SE a deprecata, conforme requerido.

Após, devolva-se com nossas homenagens.

JOÃO PESSOA, 11 de outubro de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
30/01/2025 20:34

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 03:06

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
14/10/2024 12:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.
14/10/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 21:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2024 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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