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TJPI - 0000061-52.2017.8.17.0150

Partes: MINISTERIO PUBLICO COMARCA DE AGUAS BELAS-PE e outros x SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e outros

Advogado: JOSE AUGUSTO BRANCO e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Aguas Belas

Ajuizamento: 06/03/2017

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TJPB - 0802942-16.2023.8.15.0731

Partes: SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x AUDITOR(A) FISCAL-CHEFE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA e outros

Advogado: JULIANA LOUSADA GONCALVES GOMES VIDAL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 25 - Des. Wolfram da Cunha Ramos

Ajuizamento: 31/01/2025

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TJPB - 0802942-16.2023.8.15.0731

Partes: SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x AUDITOR(A) FISCAL-CHEFE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA

Advogado: JULIANA LOUSADA GONCALVES GOMES VIDAL e outros

1ª instância - 3ª Vara Mista de Cabedelo

Ajuizamento: 09/06/2023

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TJPB - 0806123-30.2020.8.15.0731

Partes: SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x ESTADO DA PARAIBA

Advogado: IGOR FROTA MOREIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa

Ajuizamento: 11/08/2025

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TJBA - 0000392-08.2011.8.05.0173

Partes: SILVAPEDREIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME x SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

Advogado: MARIA ROSANGELA FERNANDES SILVA BARRETO e outros

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos

Ajuizamento: 06/06/2011

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TJBA - 0000404-11.2008.8.05.0049

Partes: SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x POSTO GONZAGAO LTDA

Advogado: RONNEY CASTRO GREVE

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Ajuizamento: 09/06/2008

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TJBA - 0000400-71.2008.8.05.0049

Partes: SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e outros x TOTAL DISTRIBUIDORA LTDA

Advogado: MAURO GEOSVALDO FERREIRA SILVA e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Ajuizamento: 15/05/2008

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TJRJ - 0830565-40.2023.8.19.0021

Partes: SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x AUDITOR(A) FISCAL-CHEFE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: LUCAS ERNESTO GOMES CAVALCANTE

1ª instância - Duque de Caxias 7 Vara Civel

Ajuizamento: 29/06/2023

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TJCE - 0552377-26.2012.8.06.0001

Partes: SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x RUTH BUSON LIMA MELO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Ajuizamento: 23/03/2012

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TJCE - 0189699-43.2015.8.06.0001

Partes: SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x AUTO POSTO JUSCELINO KUBITSCHEK LTDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 9ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Ajuizamento: 09/09/2015

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