04/06/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 08:39

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:09

Juntada de Alvará
24/03/2025 14:08

Juntada de Alvará
19/03/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:24

Publicado Sentença em 03/02/2025.
01/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0800364-24.2024.8.15.0221 Sentença MARIA DE FATIMA FERREIRA propôs a presente ação em face de BANCO BRADESCO.

Não obstante, anexaram termo de acordo (id. 102259381) do que requereram a homologação. É o breve relatório no que essencial.

O processo transcorreu com absoluto respeito às normas legais e constitucionais, oportunizando-se a ampla defesa e o contraditório.

Dessa feita, o processo encontra-se livres de vícios procedimentais a serem sanados.

O Código de Processo Civil prevê como princípio norteador a prevalência da resolução consensual de conflito (art. 3º, §3º, Código de Processo Civil).

A orientação principiológica é salutar ante as advertências doutrinárias: “Num país com aproximadamente 200 milhões de habitantes e 100 milhões de processos, é absurda a média de um processo para cada duas pessoas.

Mais do que uma investigação sociológica do problema, ou estancar as suas causas, é preciso pensar e efetivar os métodos alternativos de solução de conflitos (alternative dispute resolution) que se apresentam como eficazes, eficientes e acima de tudo trazem um caráter pedagógico importante àquele que deles se utilizam” (ABELHA, Marcelo.

Manual de direito processual civil. 6. ed.

Rio de Janeiro: Renovar, 2016. p. 308).

Assim a proposta de acordo entabulada entre as partes deve ser homologada por sentença, pondo fim ao litígio.

Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado nos termos do acordo retro e, por conseguinte, EXTINGO a presente ação com julgamento de mérito na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Custas liquidadas, já que o Código de Processo Civil isenta as partes de custas remanescentes (art. 90, §3º, do Código de Processo Civil).

Sem honorários sucumbenciais.

Sentença publicada e registrada eletrônica e automaticamente.

Ademais, expeça-se os alvarás de pagamentos, conforme requerido no id. 102407364.

Intime-se.

As partes renunciaram ao prazo recursal, portanto, após a expedição dos alvarás e ciência as partes, arquive-se com baixa na distribuição.

SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, 30 de janeiro de 2025.

Juiz de Direito
30/01/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:19

Expedido alvará de levantamento
30/01/2025 10:19

Homologada a Transação
16/01/2025 11:28

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:03

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/10/2024 00:47

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:49

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/10/2024 23:59.
11/10/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:23

Juntada de Petição de réplica
24/07/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 08:17

Recebidos os autos do CEJUSC
18/07/2024 08:16

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 17/07/2024 10:00 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.
17/07/2024 09:48

Juntada de Petição de substabelecimento
16/07/2024 22:35

Juntada de Petição de substabelecimento
26/06/2024 01:30

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:30

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:30

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 25/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:53

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/06/2024 23:59.
06/06/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:38

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 17/07/2024 10:00 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.
29/05/2024 08:10

Recebidos os autos.
29/05/2024 08:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB
29/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 22:38

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 13:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/03/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 13:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA FERREIRA - CPF: *71.***.*33-00 (AUTOR).
06/03/2024 12:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830010-74.2024.8.15.2001

Flavia Tassiana Ferreira Felix

Joao Pessoa Tribunal de Justica do Estad...

Advogado: Claudio Bezerra Dias

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/01/2025 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0830010-74.2024.8.15.2001

Flavia Tassiana Ferreira Felix

Centro de Integracao Empresa Escola Cie ...

Advogado: Claudio Bezerra Dias

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/06/2025 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0803861-32.2024.8.15.0161

Milton Fernandes de Oliveira

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Jose Matheus Freitas Santos

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/05/2025 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0803861-32.2024.8.15.0161

Milton Fernandes de Oliveira

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Thamires de Araujo Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/10/2024 22:46

Exibir Processo

Processo nº 0804061-39.2024.8.15.0161

Maria das Gracas Silva

Banco do Brasil

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/11/2024 18:21

Exibir Processo