TJPB - 0803827-13.2017.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 07:51
Conclusos para decisão
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10/03/2025 07:51
Processo Desarquivado
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07/03/2025 19:35
Juntada de Petição de petição
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28/02/2025 11:33
Arquivado Definitivamente
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28/02/2025 11:33
Juntada de Certidão
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28/02/2025 10:58
Juntada de Certidão
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25/02/2025 16:33
Determinado o arquivamento
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25/02/2025 07:39
Conclusos para decisão
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25/02/2025 01:10
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/02/2025 23:59.
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21/02/2025 20:35
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 20/02/2025 23:59.
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03/02/2025 00:02
Publicado Sentença em 03/02/2025.
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01/02/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
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31/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV.
JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel.
Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA SEXTPG Nº DO PROCESSO: 0803827-13.2017.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA EXECUÇÃO FISCAL.
PAGAMENTO DA DÍVIDA.
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC.
Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial.
Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal.
Relatados, decido: Ante ao requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada.
Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor da parte executada, liberando-se os valores bloqueados.
Condeno a parte executa a pagamento de custas processuais.
Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
João Pessoa/PB, 29 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE. -
30/01/2025 07:03
Juntada de Certidão
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29/01/2025 12:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/01/2025 10:12
Conclusos para julgamento
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27/01/2025 17:17
Juntada de Petição de petição
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27/01/2025 11:37
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 10:19
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2025 13:19
Juntada de Petição de petição
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26/11/2024 02:42
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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18/08/2024 00:22
Juntada de provimento correcional
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18/03/2024 10:47
Conclusos para despacho
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21/12/2023 13:51
Juntada de Petição de petição
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15/05/2022 22:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
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27/04/2021 23:46
Ato ordinatório praticado
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07/04/2021 12:11
Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2021 01:39
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2021 23:59:59.
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11/01/2021 17:15
Conclusos para despacho
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11/01/2021 14:26
Juntada de Petição de cota
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08/01/2021 17:17
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2021 10:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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21/12/2020 11:52
Conclusos para despacho
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16/12/2020 03:29
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/12/2020 23:59:59.
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15/12/2020 08:24
Juntada de Petição de petição
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09/12/2020 09:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/12/2020 09:48
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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14/11/2020 15:30
Expedição de Mandado.
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12/11/2020 11:08
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2020 17:03
Conclusos para despacho
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11/11/2020 09:43
Juntada de Petição de cota
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01/11/2020 09:43
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2020 14:54
Outras Decisões
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19/10/2020 21:39
Conclusos para despacho
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19/10/2020 21:38
Juntada de Certidão
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15/12/2019 00:15
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/12/2019 23:59:59.
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07/12/2019 23:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/11/2019 14:44
Expedição de Mandado.
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15/10/2019 13:26
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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20/07/2018 09:10
Conclusos para despacho
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20/07/2018 08:28
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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06/07/2018 01:26
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/07/2018 23:59:59.
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28/06/2018 13:14
Juntada de aviso de recebimento
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29/05/2018 16:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/03/2018 00:00
Provimento em auditagem
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06/10/2017 00:00
Provimento em auditagem
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19/06/2017 20:59
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2017 20:59
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2017 13:25
Conclusos para despacho
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31/01/2017 09:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2022
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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