24/07/2025 08:25

Conclusos para despacho
24/07/2025 08:24

Juntada de Certidão
23/07/2025 13:30

Determinado o arquivamento
23/07/2025 13:30

Revogada a Prisão
23/07/2025 11:44

Conclusos para decisão
23/07/2025 07:43

Juntada de documento de comprovação
23/07/2025 07:42

Transitado em Julgado em 30/06/2025
26/06/2025 01:23

Decorrido prazo de GIVANILDO DA SILVA em 25/06/2025 23:59.
25/04/2025 05:25

Decorrido prazo de GIVANILDO DA SILVA em 23/04/2025 23:59.
03/04/2025 09:45

Juntada de documento de comprovação
03/04/2025 09:44

Juntada de documento de comprovação
03/04/2025 09:41

Juntada de documento de comprovação
02/04/2025 01:03

Publicado Edital em 02/04/2025.
02/04/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Edital

COMARCA DE AREIA.

VARA ÚNICA.

EDITAL DE INTIMAÇÃO.

PRAZO: 60 DIAS Processo: 0800309-09.2022.8.15.0071.

Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282).

A MM.

Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER.

Aos que o presente edital virem ou dele notícia tiverem, que junto a Escrivania da Vara Unica desta Comarca de Areia (PB), correm os tramites legais de uma Ação Penal distribuída sob n. 0800309-09.2022.8.15.0071, que tem como parte autora a Justiça Pública em face de REU: GIVANILDO DA SILVA, nascido em 15/03/1980, filho de JOSÉ DOS SANTOS e de MARIA JOSÉ DE SOUZA SANTO, que se encontra em local incerto e não sabido, e através deste fica devidamente INTIMADO de todo conteúdo da SENTENÇA prolatada em Plenário do Tribunal do Júri, para, querendo apresentar recurso em 05 (cinco) dias, do seguinte teor: " III – DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo procedente a acusação e, com fundamento no art. 121, §2º, inciso II do Código Penal, condeno GIVANILDO DA SILVA, qualificado nos autos.

Passo a aplicar a pena, observando as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal.

Dosimetria da Pena 1ª Fase – Pena-base O crime de homicídio qualificado tem pena prevista de 12 a 30 anos de reclusão.

Nos termos do art. 59 do Código Penal, passo à análise das circunstâncias judiciais: Culpabilidade (NEGATIVA): O grau de reprovabilidade da conduta do réu é elevado, pois cometeu o crime por motivo insignificante e na presença de várias testemunhas, demonstrando indiferença à vida humana e desprezo pelas normas sociais.

Antecedentes (FAVORÁVEL): O réu não possui registros criminais anteriores, o que lhe é favorável, pois não há histórico de reincidência ou condenações anteriores.

Conduta social e personalidade (NEGATIVA): O réu foi descrito como pessoa de comportamento agressivo e explosivo, característica que reforça a sua periculosidade e a probabilidade de reincidência.

Motivos (NEGATIVA): O crime foi praticado por motivo fútil, ou seja, por um desentendimento trivial relacionado a um jogo de sinuca, o que agrava a reprovabilidade da conduta.

Dita circunstância será aplicada para qualificar o crime, não sendo utilizada nessa fase para evitar bis in idem.

Circunstâncias do crime (NEUTRA): Não há nos autos provas concretas que indiquem circunstâncias excepcionais que merecem valoração negativa, razão pela qual deve ser considerada neutra na fixação da pena.

Consequências do crime (NEUTRA): Não há elementos suficientes para verificar as consequências do crime, de modo que deve ser considerada uma situação neutra em relação ao impacto emocional e psicológico aos familiares e na comunidade local.

Comportamento da vítima (NEUTRO): Não há nos autos qualquer elemento que indique que a vítima tenha contribuído para o crime, o que não prejudica nem favorece o réu.

Estribada nas circunstâncias judiciais antes mencionadas, e levando em consideração as circunstâncias judiciais, em 1ª fase, atenta a qualificadora do inc.

II, do § 2º, do art. 121 (motivo fútil), fixo a pena-base em 15 anos de reclusão. 2ª Fase – Causas Atenuantes e Agravantes Ausentes, permanecendo a pena em 15 anos de reclusão. 3ª Fase – Causas de aumento/diminuição Não há causas de aumento ou diminuição aplicáveis.

PENA DEFINITIVA: 15 anos de reclusão.

Regime Inicial de Cumprimento da Pena Nos termos do art. 33, §2º, "a", do CP, o regime inicial de cumprimento será o fechado, tendo em vista a pena superior a 8 anos e as circunstâncias do crime.

Análise da substituição por pena restritiva de direito e suspensão condicional da pena.

Face ao quantum da condenação do réu e ao tipo de delito por ele praticado – que é dotado de violência ou grave ameaça contra a pessoa –, impossível qualquer substituição por pena de multa (art. 44, § 2º, CP) ou restritiva de direito (art. 44, I, CP) ou suspensão da pena, sursis (art. 77, caput, CP).

Detração Penal.

Deixo de realizar a detração (CPP, art. 387), pelo fato de o tempo de prisão não alterar o regime.

Direitos do réu Nego ao réu o direito de recorrer em liberdade.

Revela-se idôneo o decreto de prisão preventiva lastreado na gravidade concreta da conduta atribuída ao pronunciado, condenado por crime de homicídio duplamente qualificado, bem como no fato de estar foragido, furtando-se à aplicação da lei penal.

Insta observar que o simples fato de estar o réu foragido do distrito da culpa já justifica o decreto de prisão preventiva.

Desse modo, a segregação cautelar mostra-se necessária para garantir a aplicação da lei penal, conforme requisito previsto no artigo 312 do Código de Processo Penal.

No presente caso, verifica-se a necessidade da prisão preventiva diante da gravidade concreta do crime de homicídio duplamente qualificado, bem como do comportamento do réu ao evadir-se da justiça, evidenciando seu intuito de se furtar à aplicação da lei penal.

Assim, mostra-se indispensável a decretação da custódia cautelar, de modo a assegurar o regular andamento do processo e a efetividade da prestação jurisdicional.

Do exposto, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA do sentenciado.

Expeça-se o competente mandado de prisão, com prazo de validade de 20 anos.

Custas pelo condenado, não cobráveis, já que assistido pela Defensoria Pública.

Publicado e registrado eletronicamente.

Saem os presentes intimados.

Expeça-se edital para intimação do réu da presente sentença, com prazo de 60 dias.

Após o trânsito em julgado desta decisão: a) Comunique-se ao Cartório Eleitoral para os fins do art. 15, III, da CF, enviando-se cópia da presente sentença; b) Uma vez preso o réu, extraia-se a competente guia de recolhimento, remetendo-se ao Juiz das Execuções Penais.

De tudo cumprido, arquivem-se os autos.

Areia, 26 de março de 2025.

Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima Juíza de Direito." E, para que no futuro não seja alegada ignorância ou nulidade, mandou a MM.

Juíza de Direito desta Comarca, expedir o presente que será publicados no Diário da Justiça e afixado no lugar de costume.

Dado e passado nesta cidade AREIA-PB, em 31 de março de 2025.

Eu, MARLOS DELGADO DE ALBUQUERQUE, Chefe de Cartório deste Vara Única de Areia, digitei.
31/03/2025 12:20

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2025 11:25

Expedição de Edital.
31/03/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:45

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 26/03/2025 08:00 Vara Única de Areia.
27/03/2025 11:45

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
27/03/2025 11:45

Julgado procedente o pedido
27/03/2025 07:55

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 26/03/2025 08:00 Vara Única de Areia.
27/03/2025 07:55

Juntada de documento de comprovação
27/03/2025 07:54

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 26/03/2025 08:00 Vara Única de Areia.
27/03/2025 07:54

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 26/03/2025 08:00:00 TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE AREIA.
27/03/2025 07:51

Juntada de documento de comprovação
27/03/2025 07:50

Juntada de documento de comprovação
26/03/2025 11:21

Juntada de documento de comprovação
25/03/2025 09:16

Juntada de documento de comprovação
25/03/2025 07:31

Juntada de
25/03/2025 07:20

Juntada de documento de comprovação
25/03/2025 07:17

Juntada de Ofício
24/03/2025 09:51

Juntada de documento de comprovação
20/03/2025 20:05

Decorrido prazo de GIVANILDO DA SILVA em 17/03/2025 23:59.
19/03/2025 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 09:09

Juntada de Petição de diligência
19/03/2025 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 09:07

Juntada de Petição de diligência
18/03/2025 15:49

Publicado Edital em 12/03/2025.
18/03/2025 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
17/03/2025 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 09:08

Juntada de Petição de diligência
14/03/2025 12:49

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2025 11:31

Juntada de documento de comprovação
14/03/2025 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 09:23

Juntada de Petição de diligência
13/03/2025 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 20:55

Juntada de Petição de diligência
13/03/2025 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 13:33

Juntada de Petição de diligência
13/03/2025 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 10:58

Juntada de Petição de diligência
13/03/2025 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 10:54

Juntada de Petição de diligência
13/03/2025 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 10:52

Juntada de Petição de diligência
13/03/2025 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 09:59

Juntada de Petição de diligência
12/03/2025 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 10:09

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 20:49

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 20:47

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 11:46

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 11:28

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 11:24

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 10:24

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 10:22

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 09:27

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 09:23

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 09:19

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 09:16

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 09:09

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 08:50

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 08:47

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 08:44

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 08:42

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 08:39

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 08:36

Juntada de Petição de diligência
10/03/2025 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 21:38

Juntada de Petição de diligência
10/03/2025 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 21:33

Juntada de Petição de diligência
10/03/2025 20:34

Mandado devolvido para redistribuição
10/03/2025 20:34

Juntada de Petição de diligência
10/03/2025 10:12

Juntada de documento de comprovação
10/03/2025 10:08

Juntada de documento de comprovação
10/03/2025 10:02

Juntada de Ofício
10/03/2025 10:01

Juntada de Ofício
10/03/2025 09:58

Juntada de documento de comprovação
10/03/2025 09:55

Juntada de Ofício
10/03/2025 09:50

Expedição de Mandado.
10/03/2025 09:50

Expedição de Mandado.
10/03/2025 09:50

Expedição de Mandado.
10/03/2025 09:50

Expedição de Mandado.
10/03/2025 09:50

Expedição de Mandado.
10/03/2025 09:41

Expedição de Edital.
10/03/2025 09:37

Juntada de documento de comprovação
10/03/2025 09:27

Juntada de Ofício
10/03/2025 09:14

Expedição de Mandado.
10/03/2025 09:14

Expedição de Mandado.
10/03/2025 09:14

Expedição de Mandado.
10/03/2025 09:14

Expedição de Mandado.
10/03/2025 09:14

Expedição de Mandado.
10/03/2025 09:14

Expedição de Mandado.
10/03/2025 09:14

Expedição de Mandado.
10/03/2025 09:14

Expedição de Mandado.
10/03/2025 09:14

Expedição de Mandado.
10/03/2025 09:14

Expedição de Mandado.
10/03/2025 09:14

Expedição de Mandado.
10/03/2025 09:14

Expedição de Mandado.
10/03/2025 09:14

Expedição de Mandado.
10/03/2025 09:14

Expedição de Mandado.
10/03/2025 09:14

Expedição de Mandado.
10/03/2025 09:14

Expedição de Mandado.
10/03/2025 09:14

Expedição de Mandado.
10/03/2025 09:14

Expedição de Mandado.
10/03/2025 09:14

Expedição de Mandado.
10/03/2025 09:14

Expedição de Mandado.
10/03/2025 09:14

Expedição de Mandado.
10/03/2025 09:14

Expedição de Mandado.
10/03/2025 09:14

Expedição de Mandado.
10/03/2025 09:14

Expedição de Mandado.
10/03/2025 09:14

Expedição de Mandado.
07/03/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:03

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 26/03/2025 08:00 Vara Única de Areia.
07/03/2025 10:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2025 10:37

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:32

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2025 04:34

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 25/02/2025 23:59.
19/02/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:59

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:59

Juntada de Certidão
11/02/2025 03:34

Decorrido prazo de GIVANILDO DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 00:31

Publicado Edital em 03/02/2025.
01/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Edital

COMARCA DE AREIA.

VARA ÚNICA.

EDITAL DE INTIMAÇÃO.

PRAZO: 15 DIAS Processo: 0800309-09.2022.8.15.0071.

Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI.

A MM.

Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER.

Aos que o presente edital virem ou dele notícia tiverem, que junto a Serventia da Vara Única desta Comarca de Areia (PB), correm os tramites legais de uma Ação Penal distribuída sob n. 0800309-09.2022.8.15.0071, que tem como parte autora a Justiça Pública em face de REU: GIVANILDO DA SILVA, nascido em 11/11/1996, filho de Ivanildo Valdevino da Silva e de Maria de Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, e através deste fica devidamente INTIMADO da sentença de pronúncia, cuja parte final passo a transcrever adiante: "DISPOSITIVO: Ante o exposto, considerando tudo mais que dos autos constam, com fundamento no art. 413 do CPP, PRONUNCIO o réu GIVANILDO DA SILVA, anteriormente qualificado, dando-o como incurso nas penas do 121, § 2º, inciso IV c/c o art. 61, inciso II, alínea “l”, todos do Código Penal, com a observação contida no final do item I, art. 1º da Lei nº 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos), sujeitando-o à acusação e julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca, em reunião ordinária oportuna"; para querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar recurso ou manifestar-se da maneira que entender direito.

E, para que no futuro não seja alegada ignorância ou nulidade, mandou a MM.

Juíza de Direito desta Comarca, expedir o presente que será publicado no Diário da Justiça e afixado no lugar de costume.

Dado e passado nesta cidade AREIA-PB, em 30 de janeiro de 2025.

Eu, VIVIANE DELGADO DE ALBUQUERQUE, Técnica Judiciária desta Vara Única de Areia, digitei.
30/01/2025 10:57

Expedição de Edital.
30/01/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 09:49

Conclusos para despacho
30/01/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:43

Juntada de Certidão
28/01/2025 01:23

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 13:47

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 07:45

Transitado em Julgado em 18/12/2024
19/12/2024 00:48

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 18/12/2024 23:59.
06/12/2024 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 10:25

Juntada de Petição de diligência
03/12/2024 01:21

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 11:37

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:45

Embargos de Declaração Acolhidos
26/11/2024 09:51

Conclusos para julgamento
26/11/2024 07:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2024 09:50

Expedição de Mandado.
21/11/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 17:13

Proferida Sentença de Pronúncia
13/11/2024 11:15

Conclusos para julgamento
13/11/2024 11:15

Juntada de Certidão
21/10/2024 11:07

Juntada de Petição de alegações finais
07/10/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 00:58

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 02/10/2024 23:59.
10/09/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 03:21

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/09/2024 23:59.
16/08/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:52

Juntada de Petição de alegações finais
13/08/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 21:01

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 07/08/2024 09:00 Vara Única de Areia.
12/08/2024 21:01

Decretada a revelia
17/06/2024 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 14:02

Juntada de Petição de diligência
12/06/2024 11:23

Juntada de documento de comprovação
12/06/2024 11:15

Juntada de Ofício
12/06/2024 11:08

Expedição de Mandado.
12/06/2024 11:06

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 07/08/2024 09:00 Vara Única de Areia.
12/06/2024 10:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 12/06/2024 09:30 Vara Única de Areia.
29/05/2024 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 09:55

Juntada de Petição de diligência
29/05/2024 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 09:50

Juntada de Petição de diligência
29/05/2024 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 09:29

Juntada de Petição de diligência
29/05/2024 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 09:19

Juntada de Petição de diligência
29/05/2024 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 08:56

Juntada de Petição de diligência
29/05/2024 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 08:52

Juntada de Petição de diligência
29/05/2024 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 07:42

Juntada de Petição de diligência
15/05/2024 12:35

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2024 09:02

Juntada de documento de comprovação
15/05/2024 08:53

Juntada de Ofício
15/05/2024 08:47

Expedição de Mandado.
15/05/2024 08:47

Expedição de Mandado.
15/05/2024 08:47

Expedição de Mandado.
15/05/2024 08:47

Expedição de Mandado.
15/05/2024 08:47

Expedição de Mandado.
15/05/2024 08:47

Expedição de Mandado.
15/05/2024 08:47

Expedição de Mandado.
15/05/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 08:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 12/06/2024 09:30 Vara Única de Areia.
14/05/2024 19:19

Outras Decisões
14/05/2024 08:49

Conclusos para despacho
13/05/2024 12:12

Juntada de Petição de resposta
29/04/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 00:57

Decorrido prazo de GIVANILDO DA SILVA em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 20:57

Juntada de Petição de diligência
10/04/2024 08:47

Expedição de Mandado.
09/04/2024 20:47

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 07:29

Conclusos para despacho
08/02/2024 15:57

Juntada de Petição de informações prestadas
18/01/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 07:22

Juntada de Carta rogatória
18/01/2024 07:14

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
17/01/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:15

Conclusos para despacho
19/12/2023 01:22

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 18/12/2023 23:59.
23/11/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 08:11

Decorrido prazo de GIVANILDO DA SILVA em 16/11/2023 23:59.
25/10/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 01:16

Decorrido prazo de GIVANILDO DA SILVA em 20/10/2023 23:59.
06/10/2023 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 20:43

Juntada de Petição de diligência
23/08/2023 11:14

Expedição de Mandado.
22/08/2023 11:02

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/08/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 10:53

Recebida a denúncia contra GIVANILDO DA SILVA - CPF: *18.***.*00-29 (INDICIADO)
21/08/2023 09:49

Conclusos para despacho
18/08/2023 11:51

Juntada de Petição de denúncia
15/08/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:41

Juntada de Petição de diligência
07/07/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:57

Prorrogado prazo de conclusão
19/06/2023 10:59

Conclusos para despacho
16/06/2023 15:34

Juntada de Petição de resposta
13/04/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 12:22

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:03

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Areia em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:59

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Areia em 27/03/2023 23:59.
10/01/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 13:19

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2022 07:33

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 07:32

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 06:21

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Areia em 12/12/2022 23:59.
23/09/2022 07:36

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 07:35

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 12:36

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 01:51

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Areia em 19/09/2022 23:59.
16/09/2022 00:46

Decorrido prazo de Núcleo de Homicídios de Esperança em 12/09/2022 23:59.
26/07/2022 02:30

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Areia em 25/07/2022 23:59.
18/07/2022 22:20

Juntada de Petição de informações prestadas
08/07/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 12:15

Juntada de documento de comprovação
04/07/2022 12:34

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2022 20:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 20:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 20:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 20:38

Juntada de Certidão
01/07/2022 12:51

Juntada de Alvará de soltura
28/06/2022 16:02

Revogada a Prisão
27/06/2022 08:30

Conclusos para despacho
21/06/2022 12:35

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 10:27

Conclusos para decisão
09/06/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 07:36

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 07:34

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 12:33

Juntada de Petição de manifestação-2022-0000715997.pdf
02/05/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 09:54

Juntada de documento de comprovação
02/05/2022 09:52

Juntada de documento de comprovação
02/05/2022 09:49

Juntada de documento de comprovação
02/05/2022 09:48

Juntada de documento de comprovação
02/05/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 13:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0832053-23.2020.8.15.2001

Andrade Lima - Empreendimentos e Constru...

Josefa Candido dos Santos

Advogado: Andre Felipe Ferreira Oliveira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/08/2021 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0832053-23.2020.8.15.2001

Francisca Candido dos Santos

Andrade Lima - Empreendimentos e Constru...

Advogado: Gabriel Honorato de Carvalho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/06/2020 19:04

Exibir Processo

Processo nº 0801025-28.2024.8.15.0051

Geraldo Goncalves de Moura

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/06/2024 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0801025-28.2024.8.15.0051

Geraldo Goncalves de Moura

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Cassio Robson de Almeida Bezerra

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/07/2025 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0800043-58.2024.8.15.1071

Maria da Guia Luiz da Silva

Leonildo Luiz da Silva

Advogado: Bruno Chianca Braga

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/01/2024 10:14

Exibir Processo