10/09/2025 03:45

Publicado Decisão em 09/09/2025.
10/09/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 17:48

Juntada de documento de comprovação
08/09/2025 09:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/10/2025 11:00 2ª Vara Criminal da Capital.
08/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Ação Penal.

Processo nº 0812360-11.2024.8.15.2002.

DECISÃO Vistos, etc. 01.

Trata-se de ação penal pública aforada pelo Ministério Público em face de Jhoalyfhe de Souza Santos por alegada infração ao artigo 155, do Código Penal (id 101042964). 02.

A denúncia foi recebida em 30 de setembro de 2024 (id 101080240). 03.

O acusado não foi encontrado para ser citado pessoalmente, sendo, então, citado por edital (id 106852412), mas não compareceu, não apresentou defesa preliminar e não constituiu advogado, razão porque foi decretada sua revelia, suspendendo o curso do processo e do prazo prescricional, nos moldes do artigo 366 do Código de Processo Penal (id 109153635). 04.

O MP requereu a decretação da prisão preventiva do acusado (id 109262308).

A prisão foi decretada (id 109461957). 05.

Foi cumprido o mandado de prisão em desfavor do acusado (id 109704225).

A defesa requereu a revogação da prisão preventiva (id 109704222).

O Parquet se manifestou pela concessão da liberdade provisória (id 110030667).

Foi revogada a prisão preventiva do denunciado (id 110086081). 06.

O réu apresentou resposta à acusação, por meio de advogado particular (id 111111715).

Houve rebate do MP (id 111239511).

Foi rejeitada a absolvição sumária e designada audiência de instrução e julgamento (Num. 111938375). 07.

Em razão da alteração da competência da 4ª Vara Criminal desta Comarca (Resolução TJPB nº 28/20025), a audiência anteriormente agendada foi cancelada (id 117425963) e os autos foram redistribuídos para esta unidade judiciária (id 121880399). 08.

Assim, designo o dia 13 de outubro de 2025, às 11:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento, que será realizada presencialmente. 09.

Todavia, as partes – Ministério Público, réu(s), assistente(s), querelante(s), querelado(a)(s) e seus respectivos advogados – e/ou a(s) vítima(s)/testemunha(s) que não puderem comparecer presencialmente (ou preferirem não fazê-lo pessoalmente), poderão/deverão participar do ato por videoconferência, pelo aplicativo Zoom, através do link http://bit.ly/2aCriminalJP. 10.

Todas as pessoas acima mencionadas deverão ser advertidas de que precisam dispor de equipamento tecnológico (aparelho celular, notebook, tablet, computador etc) apto a baixar o mencionado aplicativo, de forma a possibilitar a participação no ato por videoconferência, acarretando a ausência na imposição das sanções legalmente previstas. 11.

Intimações e/ou requisições necessárias. 12.

CUMPRA-SE.

Marcial Henrique Ferraz da Cruz Juiz de Direito Documento datado e assinado digitalmente
05/09/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 18:28

Outras Decisões
05/09/2025 06:01

Conclusos para decisão
01/09/2025 00:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
20/08/2025 07:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 02/09/2025 11:30 4ª Vara Criminal da Capital.
10/08/2025 21:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/07/2025 11:30

Conclusos para despacho
31/07/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:30

Juntada de Certidão
12/05/2025 08:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 02/09/2025 11:30 4ª Vara Criminal da Capital.
11/05/2025 01:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/04/2025 21:16

Conclusos para decisão
17/04/2025 16:52

Juntada de Petição de cota
16/04/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:18

Juntada de Petição de resposta
03/04/2025 08:33

Juntada de informação
03/04/2025 08:24

Juntada de informação
01/04/2025 15:05

Juntada de Petição de cota
01/04/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:02

Juntada de informação
31/03/2025 13:33

Revogada a Prisão
28/03/2025 09:36

Conclusos para despacho
27/03/2025 18:20

Juntada de Petição de parecer
27/03/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2025 07:57

Conclusos para despacho
23/03/2025 07:56

Processo Desarquivado
23/03/2025 07:51

Juntada de informação
22/03/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 15:15

Juntada de Petição de cota
20/03/2025 10:35

Arquivado Provisoramente
20/03/2025 10:34

Juntada de informação
20/03/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:44

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
15/03/2025 06:02

Conclusos para decisão
14/03/2025 14:20

Juntada de Petição de cota
14/03/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 08:03

Processo Desarquivado
14/03/2025 08:03

Arquivado Provisoramente
13/03/2025 15:48

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JHOALYFHE DE SOUZA SANTOS - CPF: *05.***.*92-70 (REU)
13/03/2025 08:39

Conclusos para despacho
18/02/2025 01:56

Decorrido prazo de JHOALYFHE DE SOUZA SANTOS em 17/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:23

Publicado Edital em 31/01/2025.
31/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DA CAPITAL – EDITAL DE CITAÇÃO – COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

O Juiz de direito Dra.

Virgínia Gaudêncio de Novais, da 4ª Vara Criminal de João Pessoa, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quanto o presente edital souber o dele tiverem conhecimento, especificamente ao acusado: JHOALYFHE DE SOUZA SANTOS, brasileiro, solteiro, natural de João Pessoa, com 27 anos de idade, CPF *05.***.*92-70, RG 3.769.918/PB, filho de João Batista de França Santos e de Eluzineide de Souza Macedo.

Que se encontra em lugar incerto e não sabido, que por esta 4ª Vara, tramitam os autos da ação penal n° 0812360-11.2024.8.15.2002, onde ele foi denunciado nos termos do Art. 155, do Código Penal c/c art. 70 do citado diploma legal, CITANDO-O, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, art. 396 e 396-A do CPP, acompanhando o referido processo até a decisão/sentença.

Cientificando-lhe ainda que será nomeado defensor público, em caso de inércia, para apresentação de sua defesa.

E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado neste Fórum, em local de costume e publicado na forma da lei. 4ª Vara Criminal de João Pessoa, 29 de janeiro de 2025.

Eu, Givanildo Virgolino da Silva, Técnico Judiciário desta Vara, o digitei.
29/01/2025 11:59

Expedição de Edital.
27/01/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:20

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:35

Juntada de Petição de cota
03/12/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:53

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:33

Juntada de Petição de cota
27/11/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 09:40

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/11/2024 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 10:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/11/2024 10:11

Expedição de Mandado.
04/11/2024 10:09

Expedição de Mandado.
01/11/2024 16:13

Juntada de Petição de cota
31/10/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 11:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/10/2024 10:45

Expedição de Mandado.
30/09/2024 08:00

Recebida a denúncia contra JHOALYFHE DE SOUZA SANTOS - CPF: *05.***.*92-70 (REU)
27/09/2024 12:07

Conclusos para decisão
27/09/2024 07:56

Juntada de Petição de denúncia
26/09/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 07:59

Juntada de informação
25/09/2024 20:51

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:37

Conclusos para despacho
25/09/2024 14:35

Juntada de Petição de cota
25/09/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:04

Conclusos para despacho
24/09/2024 08:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/09/2024 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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