TJPB - 0812360-11.2024.8.15.2002
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 03:45
Publicado Decisão em 09/09/2025.
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10/09/2025 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
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08/09/2025 17:48
Juntada de documento de comprovação
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08/09/2025 09:58
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/10/2025 11:00 2ª Vara Criminal da Capital.
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08/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Ação Penal.
Processo nº 0812360-11.2024.8.15.2002.
DECISÃO Vistos, etc. 01.
Trata-se de ação penal pública aforada pelo Ministério Público em face de Jhoalyfhe de Souza Santos por alegada infração ao artigo 155, do Código Penal (id 101042964). 02.
A denúncia foi recebida em 30 de setembro de 2024 (id 101080240). 03.
O acusado não foi encontrado para ser citado pessoalmente, sendo, então, citado por edital (id 106852412), mas não compareceu, não apresentou defesa preliminar e não constituiu advogado, razão porque foi decretada sua revelia, suspendendo o curso do processo e do prazo prescricional, nos moldes do artigo 366 do Código de Processo Penal (id 109153635). 04.
O MP requereu a decretação da prisão preventiva do acusado (id 109262308).
A prisão foi decretada (id 109461957). 05.
Foi cumprido o mandado de prisão em desfavor do acusado (id 109704225).
A defesa requereu a revogação da prisão preventiva (id 109704222).
O Parquet se manifestou pela concessão da liberdade provisória (id 110030667).
Foi revogada a prisão preventiva do denunciado (id 110086081). 06.
O réu apresentou resposta à acusação, por meio de advogado particular (id 111111715).
Houve rebate do MP (id 111239511).
Foi rejeitada a absolvição sumária e designada audiência de instrução e julgamento (Num. 111938375). 07.
Em razão da alteração da competência da 4ª Vara Criminal desta Comarca (Resolução TJPB nº 28/20025), a audiência anteriormente agendada foi cancelada (id 117425963) e os autos foram redistribuídos para esta unidade judiciária (id 121880399). 08.
Assim, designo o dia 13 de outubro de 2025, às 11:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento, que será realizada presencialmente. 09.
Todavia, as partes – Ministério Público, réu(s), assistente(s), querelante(s), querelado(a)(s) e seus respectivos advogados – e/ou a(s) vítima(s)/testemunha(s) que não puderem comparecer presencialmente (ou preferirem não fazê-lo pessoalmente), poderão/deverão participar do ato por videoconferência, pelo aplicativo Zoom, através do link http://bit.ly/2aCriminalJP. 10.
Todas as pessoas acima mencionadas deverão ser advertidas de que precisam dispor de equipamento tecnológico (aparelho celular, notebook, tablet, computador etc) apto a baixar o mencionado aplicativo, de forma a possibilitar a participação no ato por videoconferência, acarretando a ausência na imposição das sanções legalmente previstas. 11.
Intimações e/ou requisições necessárias. 12.
CUMPRA-SE.
Marcial Henrique Ferraz da Cruz Juiz de Direito Documento datado e assinado digitalmente -
05/09/2025 18:28
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 18:28
Outras Decisões
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05/09/2025 06:01
Conclusos para decisão
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01/09/2025 00:01
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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20/08/2025 07:10
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 02/09/2025 11:30 4ª Vara Criminal da Capital.
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10/08/2025 21:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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31/07/2025 11:30
Conclusos para despacho
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31/07/2025 11:30
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 11:30
Juntada de Certidão
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12/05/2025 08:48
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 02/09/2025 11:30 4ª Vara Criminal da Capital.
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11/05/2025 01:23
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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21/04/2025 21:16
Conclusos para decisão
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17/04/2025 16:52
Juntada de Petição de cota
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16/04/2025 12:51
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2025 12:51
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2025 12:51
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 15:18
Juntada de Petição de resposta
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03/04/2025 08:33
Juntada de informação
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03/04/2025 08:24
Juntada de informação
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01/04/2025 15:05
Juntada de Petição de cota
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01/04/2025 11:07
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 11:02
Juntada de informação
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31/03/2025 13:33
Revogada a Prisão
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28/03/2025 09:36
Conclusos para despacho
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27/03/2025 18:20
Juntada de Petição de parecer
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27/03/2025 12:56
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 12:38
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2025 07:57
Conclusos para despacho
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23/03/2025 07:56
Processo Desarquivado
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23/03/2025 07:51
Juntada de informação
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22/03/2025 16:48
Juntada de Petição de petição
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21/03/2025 15:15
Juntada de Petição de cota
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20/03/2025 10:35
Arquivado Provisoramente
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20/03/2025 10:34
Juntada de informação
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20/03/2025 10:33
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 18:44
Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
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15/03/2025 06:02
Conclusos para decisão
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14/03/2025 14:20
Juntada de Petição de cota
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14/03/2025 08:04
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 08:03
Processo Desarquivado
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14/03/2025 08:03
Arquivado Provisoramente
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13/03/2025 15:48
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JHOALYFHE DE SOUZA SANTOS - CPF: *05.***.*92-70 (REU)
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13/03/2025 08:39
Conclusos para despacho
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18/02/2025 01:56
Decorrido prazo de JHOALYFHE DE SOUZA SANTOS em 17/02/2025 23:59.
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31/01/2025 00:23
Publicado Edital em 31/01/2025.
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31/01/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
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30/01/2025 00:00
Edital
EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DA CAPITAL – EDITAL DE CITAÇÃO – COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
O Juiz de direito Dra.
Virgínia Gaudêncio de Novais, da 4ª Vara Criminal de João Pessoa, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quanto o presente edital souber o dele tiverem conhecimento, especificamente ao acusado: JHOALYFHE DE SOUZA SANTOS, brasileiro, solteiro, natural de João Pessoa, com 27 anos de idade, CPF *05.***.*92-70, RG 3.769.918/PB, filho de João Batista de França Santos e de Eluzineide de Souza Macedo.
Que se encontra em lugar incerto e não sabido, que por esta 4ª Vara, tramitam os autos da ação penal n° 0812360-11.2024.8.15.2002, onde ele foi denunciado nos termos do Art. 155, do Código Penal c/c art. 70 do citado diploma legal, CITANDO-O, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, art. 396 e 396-A do CPP, acompanhando o referido processo até a decisão/sentença.
Cientificando-lhe ainda que será nomeado defensor público, em caso de inércia, para apresentação de sua defesa.
E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado neste Fórum, em local de costume e publicado na forma da lei. 4ª Vara Criminal de João Pessoa, 29 de janeiro de 2025.
Eu, Givanildo Virgolino da Silva, Técnico Judiciário desta Vara, o digitei. -
29/01/2025 11:59
Expedição de Edital.
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27/01/2025 17:35
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2024 15:20
Conclusos para despacho
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17/12/2024 11:35
Juntada de Petição de cota
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03/12/2024 11:37
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2024 17:24
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2024 15:53
Conclusos para despacho
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28/11/2024 15:33
Juntada de Petição de cota
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27/11/2024 10:06
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 09:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/11/2024 09:40
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
07/11/2024 10:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/11/2024 10:56
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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04/11/2024 10:11
Expedição de Mandado.
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04/11/2024 10:09
Expedição de Mandado.
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01/11/2024 16:13
Juntada de Petição de cota
-
31/10/2024 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 11:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/10/2024 11:19
Juntada de Petição de devolução de mandado
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01/10/2024 10:45
Expedição de Mandado.
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30/09/2024 08:00
Recebida a denúncia contra JHOALYFHE DE SOUZA SANTOS - CPF: *05.***.*92-70 (REU)
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27/09/2024 12:07
Conclusos para decisão
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27/09/2024 07:56
Juntada de Petição de denúncia
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26/09/2024 08:06
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 07:59
Juntada de informação
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25/09/2024 20:51
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2024 16:37
Conclusos para despacho
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25/09/2024 14:35
Juntada de Petição de cota
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25/09/2024 07:18
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2024 13:03
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2024 12:04
Conclusos para despacho
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24/09/2024 08:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/09/2024 08:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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