29/05/2025 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/05/2025 03:05

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2025 04:43

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.
29/04/2025 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:08

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 14:10

Juntada de Petição de apelação
21/03/2025 02:32

Publicado Sentença em 20/03/2025.
21/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 11:23

Determinado o arquivamento
18/03/2025 11:23

Julgado improcedente o pedido
26/02/2025 07:40

Conclusos para julgamento
21/02/2025 20:20

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 20/02/2025 23:59.
19/02/2025 14:53

Juntada de Petição de réplica
18/02/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 01:26

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 11:14

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2025.
30/01/2025 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0876255-46.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.

Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 28 de janeiro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
28/01/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 09:05

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 02:02

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/12/2024 09:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/12/2024 09:14

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA DA GUIA EVANGELISTA SOBRINHA - CPF: *16.***.*98-48 (AUTOR)
06/12/2024 09:14

Determinada a citação de BANCO AGIBANK S/A - CNPJ: 10.***.***/0001-50 (REU)
06/12/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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